A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou, nesta sexta-feira (29), audiência pública para obter subsídios e informações adicionais para a redação final da resolução que regulamentará o procedimento para concessão de incentivo para redução de royalties sobre produção incremental em campos maduros.
O diretor Dirceu Amorelli, que presidiu a audiência, disse que a ANP recebeu 11 manifestações e 86 sugestões e comentários durante o período de consulta pública. Todas serão analisadas pela agência.
– A iniciativa da ANP vai ao encontro do desejo do país de fomentar a indústria de óleo e gás e estimular investimentos de empresas de diferentes partes e em áreas distintas. A resolução, porém, necessita de aperfeiçoamentos para que tenha o efeito desejado e estimule a revitalização de campos maduros. O fato mais importante é que sem o incremento da curva atual de produção na Bacia de Campos, o declínio será acachapante, chegando ao indesejado descomissionamento das unidades de produção (plataformas), – disse o prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, em artigo publicado em jornal de circulação nacional nesta quinta.
A nova resolução tem como objetivo fomentar atividades em campos maduros, alavancando investimentos no curto prazo. De acordo com a proposta, sobre a produção que estiver dentro da curva de referência do campo, irá incidir a alíquota atual de cada contrato. Na produção incremental (que ultrapassar o previsto nessa curva), a alíquota poderá ser reduzida para até 5%, dependendo do volume adicional que for efetivamente produzido.
“Menos royalties, mais emprego” – A necessidade de investimentos na Bacia de Campos tem sido ressaltada pelo prefeito Dr. Aluizio. O governo municipal criou as campanhas “#Bacia de Campos, é preciso investir” e “#menos royalties, mais emprego” para mobilizar a sociedade e a indústria sobre a importância de iniciativas que garantam à Bacia de Campos todo o suporte para atender a retomada do crescimento na região.
A retirada do conteúdo local das rodadas de licitações foi também uma das lutas do prefeito, medida que foi novidade no edital e no modelo de contrato da 14ª Rodada de Licitações de Blocos, ocorrida em setembro. A mudança é apontada pelo governo municipal como positiva, por permitir que operadoras importem equipamentos de alta tecnologia, acabando com multas contratuais ocasionadas pela não integralização do conteúdo local. Com a retirada de conteúdo nacional como exigência da licitação, abriu-se espaço para o investidor internacional.
