O link está disponível no campo direito do Portal da Prefeitura de Campos, na seção Utilidade Pública. A atualização ocorre à medida que forem emitidas as autorizações.
Conforme anunciado pela Superintendência de Entretenimento e Lazer, durante reunião com organizadores de eventos, neste mês, a partir de agora é possível conferir, através do Portal da Prefeitura de Campos, a relação de Nada Opor autorizados.
Com a norma, Campos sai na frente no cumprimento da Lei Federal 13.425/2017, que estabelece normais gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.
O link está disponível no campo direito do portal, na seção Utilidade Pública (Acesse AQUI). O artigo 10º da norma diz que: “O poder público municipal e o Corpo de Bombeiros Militar manterão disponíveis, na rede mundial de computadores, informações completas sobre todos os alvarás de licença ou autorização, ou documento equivalente, laudos ou documento similar concedidos a estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, com atividades permanentes ou temporárias”.
