ARTIGO
Embora não seja novidade que o Brasil, seja recordista em ações trabalhistas, é importante destacar que essas ações resultam em perdas financeiras significativas para as empresas, além de gerarem um desgaste desconcertante em suas finanças. Muitas dessas Reclamações Trabalhistas poderiam ser evitadas se as empresas adotassem medidas preventivas, operando de maneira ética e em conformidade com as leis, regulamentos e padrões internos e externos relevantes.
O maior erro cometido pelas empresas é ignorar a importância do compliance, que auxilia na redução de riscos e nas chances de enfrentarem novos processos, permitindo que elas administrem suas operações de forma segura e estejam em conformidade com as regras específicas do mundo jurídico trabalhista.
Ter uma assistência jurídica robusta é o primeiro passo necessário para acertar o caminho, sendo a forma mais eficaz de minimizar litígios desnecessários e evitar perdas financeiras com processos judiciais desnecessários.
A legislação trabalhista é um conjunto complexo de leis, normas e regulamentos que estabelecem os direitos e deveres dos empregados e empregadores em uma relação de trabalho. Compreender e aplicar corretamente essas regras requer uma assessoria jurídica regular, que desempenha um papel crucial na interpretação e aplicação eficaz das leis trabalhistas, garantindo o respeito aos direitos dos trabalhadores e a conformidade com a legislação vigente.
As constantes mudanças na legislação trabalhista são uma realidade enfrentada por empresas de todos os portes e setores. O dinamismo do ambiente jurídico, com a promulgação de novas leis, emendas e a evolução das interpretações das decisões judiciais, torna essencial que as empresas se mantenham atualizadas e em conformidade com as normas vigentes, o que nem sempre se torna possível por aqueles que têm a obrigação de gerir atividades produtivas. No entanto, essa tarefa complexa exige um esforço contínuo, podendo ser suprida por uma assistência jurídica adequada.
É importante reconhecer que a legislação trabalhista está em constante evolução. Novas leis e emendas são promulgadas com o objetivo de adaptar as regras às mudanças sociais, econômicas e tecnológicas que ocorrem ao longo do tempo. Isso significa que as empresas devem estar preparadas para lidar com atualizações regulares e cientes das novas obrigações e direitos dos trabalhadores.
Além disso, a interpretação das decisões judiciais desempenha um papel fundamental na evolução da legislação trabalhista. Os tribunais diariamente estabelecem precedentes importantes que impactam a forma como as leis são aplicadas e interpretadas. Essas interpretações podem variar de acordo com diferentes instâncias judiciais e regiões geográficas, criando uma complexidade adicional para as empresas que atuam em âmbito nacional.
Diante desse cenário, as empresas precisam contar com um corpo jurídico atualizado e especializado em legislação trabalhista. É fundamental a contratação de profissionais jurídicos responsáveis que estejam cientes das mudanças legais mais recentes, acompanhem as decisões judiciais relevantes e compreendam as nuances da aplicação das leis no contexto específico da empresa. Isso permite que a empresa esteja em conformidade com as exigências legais e evite possíveis sanções, multas ou litígios trabalhistas.
Delegar essa tarefa e se apoiar em uma assistência jurídica competente, permite ao administrador e seus colaboradores a desenvolver seu papel de produção e gerenciamento de negócios, aliviado do peso da complexidade das obrigações legais.
No entanto, é importante ressaltar que nem todas as empresas têm recursos para manter um corpo jurídico interno. Nesses casos, é recomendável buscar assistência jurídica externa especializada. A contratação de um escritório de advocacia atualizado e com experiência na área trabalhista pode fornecer à empresa o suporte necessário para lidar com as complexidades da legislação em constante mudança.
Violações de horas extras, ausência de contratos de trabalho claros, pagamento inadequado de salários e benefícios, demissões injustas, entre outros erros, são corriqueiros e levam as empresas regularmente aos tribunais trabalhistas. Há casos que os empresários viram reféns de trabalhadores mais ousados, por não saber quais são os direitos e limites na relação de trabalho. Evitar esses erros e adotar práticas adequadas de gestão jurídica pode ajudar as empresas a minimizar o risco de enfrentar ações trabalhistas e promover um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
Portanto, priorizar o cumprimento das leis e a ética nas relações de trabalho, com a ajuda de uma advocacia preventiva, contribui para a construção de um ambiente empresarial mais justo e equilibrado, beneficiando tanto os trabalhadores quanto os empregadores.
Dr. Mozar Carvalho
Advogado
Doutorado em Ciência Públicas e Social
Fundador do escritório Machado de Carvalho Advocacia
