Casas construídas no Loteamento Residencial Âncora fazem parte do Programa “Casa para o Servidor”, do Fundo Municipal de Habitação
O sonho de receber a escritura da casa própria está prestes a se tornar realidade para 97 servidores do Município de Rio das Ostras. Na manhã desta sexta, 4, o prefeito Marcelino Borba, o presidente do OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, Marco Antônio Miranda Ferreira, e o representante do Cartório do município, Sávio Souza da Costa, assinaram a Escritura de Revogação Parcial de Doação Mediante Distrato.
O documento é um passo importante para a regularizar a certidão que garante os direitos do servidor sobre o imóvel, como a venda, troca e herança.
Os imóveis foram construídos no Loteamento Residencial Praia Âncora por meio do Programa Casa para o Servidor, do Fundo Municipal de Habitação, sendo 84 do contrato de 2004 e 13 de 2012. Ao todo, são três projetos, mas um deles já estava completamente regularizado.
“Demos um passo importante que afeta diretamente a vida de quase 100 famílias de nossos servidores, merecedores de ter sua casa própria. É o primeiro passo, mas vamos fazer de tudo para que, em breve, esteja tudo regularizado e eles tenham direito sobre os imóveis. Sei do esforço de nossos colaboradores que todos os dias vão a seus departamentos da Prefeitura para bem servir à nossa população”, contou Marcelino Borba.
PROGRAMA — O Programa Casa para o Servidor foi lançado em 2004 e tinha o objetivo de garantir ao servidor municipal de Rio das Ostras a aquisição de um imóvel, desde que a soma da renda familiar não ultrapasse cinco salários mínimos e não estivesse inserido em nenhum outro programa de habitação. Ele faz parte do Fundo Municipal de Habitação.
O terreno cedido para a construção do imóvel estava registrado em nome do Instituto de Previdência, cedido pela Prefeitura à época, mas precisou voltar para a Administração Municipal. Faltava apenas este processo moroso para que a Escritura de Revogação fosse assinada.
