A Secretaria Adjunta de Pesca de Macaé convoca pescadores profissionais para que compareçam na sede do órgão entre os dias 14 e 18 fevereiro, de 8h às 17h. Na ocasião, eles serão orientados sobre as novas diretrizes do Defeso Municipal 2022 e irão fazer um pré-cadastro.
O secretário adjunto de Pesca, Jair Gomes de Barcelos, lembra que o Defeso Municipal é um programa voltado aos pescadores, cujo objetivo é o de reduzir o desemprego na cidade, decorrente da paralisação periódica de setores da atividade pesqueira.
“O prefeito Welberth Rezende encaminhou à Câmara um projeto de Lei, com regras mais definidas que vai beneficiar os profissionais que realmente são do município. Essas mudanças são uma segurança jurídica tanto para o governo, quanto para os pescadores”, enfatiza Jair.
O secretário ressalta que o Defeso Municipal visa a proteção de espécies marinhas durante os meses de março, abril e maio e, durante este período, é proibida a pesca do camarão e também a pesca em locais de piracema, com o uso de redes de trama pequena.
Ele acrescenta que o Projeto de Lei ainda será votado, mas é importante que os pescadores compareçam ao longo da semana na sede da secretaria para obterem todas as informações necessárias para o cadastro junto ao órgão. “Os cadastrados vão participar da Frente de Trabalho, que tem a finalidade de remunerar os pescadores com a quantia de um salário mínimo durante os três meses do defeso”, frisou.
O que é defeso ?
Ao nível nacional o Defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies (Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009). Pode ser definida para uma determinada espécie ou para todo um ambiente. Em geral, se limita a um período fixo anual visando proteger a época de reprodução ou de recrutamento (período em que os juvenis atingem certo tamanho e maturidade reprodutiva, e recrutam ao estoque adulto, sujeito à pesca).
O que acontece com quem é flagrado desrespeitando o defeso?
Para aqueles que forem flagrados desrespeitando a proibição, as penalidades previstas vão desde multa a detenção, além de apreensão dos petrechos de pesca (conforme a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008).
A Secretaria Adjunta de Pesca funciona na avenida Presidente Sodré, 305, no Centro (anexo ao Mercado Municipal de Peixes).
