O STF ainda não marcou nova data para o adiamento, que é uma vitória para municípios e estados produtores.
Ação protocolada no início de abril, em que a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás (Ompetro) requeria o adiamento do julgamento da ação que trata da redistribuição dos royalties de petróleo, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o processo de pauta. A Associação de Empresas de Perfuração de Petroleo – IADC também apresentou uma ação para a cessão do julgamento que estava marcado para o próximo dia 29 de abril.
O anúncio do adiamento foi feito pelo presidente da Ompetro prefeito de Campos Rafael Diniz e em Macaé o secretário da IADC, Brazil Chapter , advogado Leandro Luzone também ponderou sobre a decisão do STF.
Royalties do petróleo
No caso do petróleo e do gás, o royalty trata-se da compensação financeira paga ao proprietário da terra ou área em que ocorre a extração ou mineração de petróleo ou gás natural. Em muitos países, apenas os governos são proprietários dos recursos naturais do subsolo, portanto apenas estes recebem os royalties, enquanto que, em outros países, existe a possibilidade da propriedade privada dos recursos naturais encontrados no subsolo.
— É uma vitória conseguirmos retirar de pauta esta ação. Caso seja julgada procedente esta ação, trará muito prejuízo, não apenas para Campos, mas para todos municípios e estados produtores. Hoje é um dia de vitória. Agradeço aos prefeitos dos municípios produtores de petróleo, as entidades, que estão juntos nesta luta — destaca o presidente da Ompetro, lembrando que o governador Wilson Witzel também ingressou com pedido junto ao STF pela retirada de pauta, diz o presidente da Ompetro Rafael Diniz.
“O adiamento do julgamento é fundamental para a sobrevivência do Estado do Rio de Janeiro principalmente nesse momento de pandemia, que impactou significativamente a receita do Estado com a diminuição dos royalties e aumentou as despesas do Estado com as medidas de prevenção da doença. Por isso, também fizemos o pedido ao presidente do STF, em nossa condição de advogado das instituições, para adiar o julgamento até que a situação se normalize globalmente.” disse o secretário da IADC- Associação das Empresas de Perfuração de Petróleo, a advogado Leandro Luzone.
O pedido para o adiamento foi mais uma iniciativa da Ompetro na defesa dos royalties para os municípios produtores e de várias outras entidades que também acionaram o STF, com outras ações. Na justificativa pelo adiamento, o advogado Bruno Navega, que representa a Ompetro nesta ação, afirmou ser “incontestável que se atravessa, atualmente, crise mundial em razão da COVID-19, razão pela qual se impõe o adiamento do julgamento do caso”.
Desde setembro de 2019, a Ompetro está em plantão permanente, intensificando as ações na defesa dos royalties. Antes disso, a entidade já vinha em luta, se reunindo com a bancada fluminense e sendo recebida por duas vezes pelo presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia. Também esteve com o governador Wilson Witzel e com o presidente do STF, ministro Dias Toffolli.
