Firjan se mostra preocupada com decreto do prefeito de Macaé em carta aberta
Documento acompanha a fala do advogado geral da união de que o decreto impede a produção de petróleo no país.
A carta aberta vem assinada por outras importantes instituições de Macaé como a Rede Petro, Associação Comercial e Industrial de Macaé, Associação de Contabilistas e o Macaé Convention Visitors Bureau.
Neste dia 21 do corrente, o Portal Economia e Negócios o presidente da ACIM Francisco Navega já havia externado suas preocupações com decretos que ferem a livre iniciativa das empresas e nos problemas que medidas e decretos em todos os níveis podem causar. Integra da Carta da ACIM: https://economianegocios.com.br/news/news/o-presidente-da-acim-se-pronuncia-em-carta-aberta-sobre-medidas-oficiais-dos-poderes-executivos/
A manifestação pública è assinada pelo presidente Fernando José Coutinho Aguiar da RR Norte Fluminense da Firjan e várias outras entidades, com a preocupação pelo decreto municipal Nº 39/2020 assinado pelo prefeito de Macaé Aluízio dos Santos Junior , que entre outras colocações fala:
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
“A produção está em risco pelo fato de o Decreto afetar diretamente, por exemplo, o fornecimento de bens e serviços, máquinas e equipamentos para embarcações que suprem as operações de plataformas de produção, com itens de consumo individual e ou de consumo para manutenção da operação de produção. Para a além de afetar a troca de turnos dos trabalhadores de transporte marítimo, de apoio e suporte às operações. ”
Veja abaixo a integra da Carta Aberta da Firjan
Exmo. Sr. Dr. Aluizio dos Santos Júnior Prefeito do Município de Macaé
Ref.: Decreto Nº 39/2020
Prezado Senhor, A Firjan é uma importante parceira das empresas do estado do Rio de Janeiro na busca pelo desenvolvimento da indústria, oferecendo soluções e serviços capazes de multiplicar a produtividade das empresas e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Em parceria com as demais Instituições aqui listadas, reconhecemos a necessidade de medidas contundentes no combate ao novo corona vírus. Todas as ações preventivas e mitigatórias são justificadas, mas também é necessário que haja a garantia da atividade industrial, visando manutenção de empregos e geração de renda. Por isso, gostaríamos de expressar nossa preocupação sobre as ações tomadas pela Prefeitura de Macaé, com a edição do Decreto 39/2020.
A suspensão de todas as atividades laborais no âmbito público e privado, durante o período de 23 a 29 de março de 2020, irão gerar impactos significativos no pleno funcionamento das atividades, em especial, aquelas que suportam a produção de óleo e gás na Região Norte Fluminense.
A produção está em risco pelo fato de o Decreto afetar diretamente, por exemplo, o fornecimento de bens e serviços, máquinas e equipamentos para embarcações que suprem as operações de plataformas de produção, com itens de consumo individual e ou de consumo para manutenção da operação de produção.
Para a além de afetar a troca de turnos dos trabalhadores de transporte marítimo, de apoio e suporte às operações. Assim, solicitamos que as regras sejam flexibilizadas em favor, por sua notória essencialidade e em defesa da vida e da sobrevivência das famílias, de:
• Manter a atividade do mercado de óleo e gás, e demais atividades que também podem suportar o estado como provedor fundamental de combustíveis e energia para o país, em prol da segurança energética e abastecimento de toda população brasileira; e
• Preservar sua economia, atual e futura, e garantir o cumprimento de obrigações e demandas legais de segurança técnica e de proteção ao trabalhador, recursos importantes para superação desse momento de crise. Com a certeza de que apenas juntos poderemos superar os desafios atuais, permanecemos à disposição para aprofundarmos o diálogo a respeito dessa importante matéria, nesse momento de crise.
Fernando José Coutinho Aguiar Presidente RR Norte Fluminense da Firjan
