A Prefeitura de Campos realizou, nesta sexta-feira (26), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a audiência pública para apresentação do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública, sob regime de concessão administrativa.
O projeto tem por objetivo modernizar, expandir, operar, tornar mais eficiente e realizar a manutenção de toda infraestrutura do Parque de Iluminação Pública do município.
O contrato de concessão tem o tempo estimado de 30 anos, com o valor de investimento total de R$ 238 milhões. Sendo que será executado nos primeiros cinco anos de concessão um investimento no valor de R$ 110 milhões, equivalente a 46% do valor total, trocando e modernizando 100% do parque de iluminação pública. Nos 25 anos seguintes, o valor será de R$ 128 milhões. A garantia para assegurar a concessão, será por meio da Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), sem qualquer aumento da tarifa atual. Todo parque de iluminação pública vai ser modernizado, tendo uma melhoria significante na iluminação na cidade, pois serão substituídos todos os pontos de iluminação pública por luminárias com tecnologia de Led.
Segundo o superintendente de Iluminação Pública, Daniel Duarte, o objetivo do contrato de concessão, através da PPP é realizar 100% da troca de luminárias atuais, por luminárias de Led que são eficientes e a mais moderna existente no mercado. Com a troca será assegurada a qualidade da iluminação pública das calçadas, das vias de fluxo de veículos e de pedestres, além de reduzir o consumo de energia em aproximadamente 47% da fatura de energia da iluminação pública.
— É um projeto que foi iniciado em 2017, onde todo estudo técnico, jurídico e financeiro dessa concessão já foi feito, para estarmos liberando o processo de licitação, fazendo com que a empresa ganhadora comece a operar nesse novo projeto — informou o superintendente, Daniel Duarte.
O secretário Executivo do Comitê Gestor de Parceria Público Privada Municipal, Thiago Dias, explica que a PPP de Iluminação Pública é um projeto do qual já fazia parte do plano de governo do prefeito Rafael Diniz. Desde o início das primeiras reuniões, o município vem buscando soluções definitivas para colocar Campos em um cenário tecnológico, pois a iluminação pública engloba segurança, modernização e qualidade de vida para população.
— Iniciamos esse processo em outubro de 2017, onde lançamos um edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) buscando pessoas interessadas em fazer um estudo de melhoramento do parque de iluminação pública, sem qualquer custo para Prefeitura. Quando houve habilitação de uma empresa, que entregou os estudos, sem qualquer custo, foi feita uma consulta pública, havendo amplo debate. Essa Audiência Pública foi mais um passo no processo de transparência e debate amplo com a sociedade civil, empresarial e com os vereadores, que são legitimados pelo povo, uma determinação do Prefeito Rafael Diniz — informou o secretário executivo Thiago Dia
