O número de atendimento aos microempreendedores individuais de Macaé, realizado pela Casa do Empreendedor, em 2018, foi de 7,5 mil novembro. O espaço registra, por mês, cerca de 100 novos MEIs. Os bairros que se destacaram, este ano, foram Parque Aeroporto (12%), Centro (11%), Lagomar (9%), Barra de Macaé (9%), Ajuda (5%), Aroeira (4%), Fronteira (3%), Barreto (3%) e Cavaleiros (2%).
A Casa do Empreendedor, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, visa dar celeridade aos trâmites de MEI. Em cinco anos, cerca de 35 mil atendimentos para microempreendedores individuais já foram realizados no espaço. Macaé tem, atualmente, 12 mil MEIs registrados no acumulado de 2018.
Dados do órgão apontam 49,9% para o setor de serviço, 39,1% comércio e 11% comércio e serviço. No ranking de atividades no município, a área que se destaca é salão de beleza com 1.224 registros, seguida de vestuário e acessório, com 823. O fornecimento de alimentos (cozinha industrial) tem 483 cadastros, pedreiro 447 e lanchonete 442.
Os principais serviços oferecidos na Casa do Empreendedor são: emissão da guia do Documento de Arrecadação do Simples (DAS); protocolo licenças, alvará, alterações, licença sanitária; entrega de alvará; declaração anual rendimentos; consulta processo; pedido viabilidade; inscrição palestra formalização; informações sobre obtenção alvará e baixa de inscrição.
O coordenador da Casa do Empreendedor, Alexandre Novais, destaca que o órgão é fundamental para quem tem a necessidade de regularização, abertura de novos empreendimentos individuais ou até mesmo fechamento. “Os empreendedores registrados podem continuar pagando o INSS e, além disso, pode emitir nota fiscal para executar um serviço que exige esse tipo de comprovante”, explica.
Legalização
Se houver alguma necessidade de afastamento do trabalho, o microempreendedor individual terá a garantia de auxílio-doença, maternidade, aposentadoria, entre outros. Para ser um MEI o faturamento da empresa deve ser, no máximo, de R$ 81 mil por ano, cerca de R$ 6.750,00/mês.
Para evitar o cancelamento do CNPJ MEI, é preciso estar em dia com a declaração anual de faturamento, que deve ser feita até maio. Aquele que está inadimplente com o MEI pode parcelar a dívida em até 60 meses, desde que esteja em dia com as declarações anuais.
A Casa do Empreendedor funciona no Macaé Facilita da Barra, na Rodovia Amaral Peixoto, s/n, em frente ao Estádio Cláudio Moacyr, de 8h às 17h. Os interessados também podem ter mais informações sobre o MEI pelo site oficial do Governo Federal portaldoempreendedor.gov.br.
