A prefeitura de Rio das Ostras
criou, por meio da Portaria nº 1403/2018, publicada nessa edição do Jornal Oficial, uma comissão que ficará responsável por fazer uma revisão tributária nos aumentos concedidos nas alíquotas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da taxa de Contribuição de Iluminação Pública – CIP e nos valores dos alvarás de localização e funcionamento, de construção, de autorização; e nos cartões de autonomia.
O objetivo da comissão é analisar, de forma responsável, os percentuais de aumento nas taxas ocorrido em 2017, como o aumento de 100% em alguns casos do IPTU, por exemplo, para promover a redução das taxas das alíquotas e promover um reajuste justo para toda a população.
Além do prefeito Marcelino Borba, compõem a comissão o procurador-geral, Felipe Ferreira; o subprocurador-geral, Leonardo dos Santos; o secretário de Gestão Pública, Mário Baião; o secretário de Fazenda, Júlio Martins; e o diretor geral de Administração, Gilberto Cabral Filho.
Essa comissão terá 60 dias de prazo para finalizar os estudos e elaborar medidas cabíveis que venham garantir a adoção de novos valores das taxas, que passam a vigorar a partir de 2019, tendo em vista que o Poder Público não pode conceder nenhum benefício em períodos eleitorais.
De acordo com o prefeito Marcelino, a intenção é reavaliar os valores. “Muitas pessoas tiveram um aumento de 100% e como a inflação não teve esse índice, vamos tentar rever esse percentual porque é um direito da população”, falou o prefeito.
Para definir um valor justo, a equipe de trabalho levará em conta também o fato de que o cadastramento do IPTU a título de domínio útil e/ou posse está suspenso há muitos anos.
