Rio das Ostras – A arrecadação financeira da Prefeitura de Rio das Ostras terá investimento feito com empréstimo no Banco do Brasil, para modernizar o sistema operacional da Secretaria Municipal de Fazenda e atualizar o cadastro imobiliário do município. A previsão é de aumentar a receita sem que haja a necessidade de criação ou aumento de imposto.
A Secretaria de Fazenda passará a contar com uma nova estrutura, com equipamentos de informática, sistemas operacionais de última geração e mobiliário, que será oferecida ao contribuinte que terá um atendimento mais rápido e fácil. Esse investimento vai possibilitar também o recadastramento imobiliário da cidade, permitindo efetuar a cobrança de tributos de uma forma mais justa e eficiente.
Com o tempo o município passará a ter o Cadastro Multifinalitário, que é um sistema de registro dos elementos espaciais que representam a estrutura urbana e que permitem agilidade e diversidade no fornecimento de dados para atender diferentes funções, inclusive a de planejamento urbano. Com esse cadastro, além de poder proporcionar a retomada do Programa de Regularização Fundiária, o município vai poder rever a planta de valores da cidade, tornando a cobrança do IPTU mais justa, já que o valor venal dos imóveis será definido através de uma avaliação muito mais criteriosa.
Para o prefeito do município Carlos Augusto, esse investimento, feito por meio de um financiamento bancário a juros reduzidos, é de suma importância para Rio das Ostras.
“Com esse novo sistema, teremos a possibilidade de fazer mais investimentos na saúde, na educação, na segurança e em muitas outras áreas, além de podermos fazer a retomada de investimentos em obras de pavimentação, saneamento e construção de creches, escolas e postos de saúde. No que diz respeito a Regularização Fundiária, será uma forma de resgatarmos a dignidade e a cidadania da população”, explicou.
Já o secretário municipal de Fazenda, João Batista Gonçalves, acredita que o maior benefício será a agilidade de execução nos serviços prestados pela Secretaria. “Passaremos a contar com um sistema georreferenciamento mais moderno que vai permitir, em tempo real, o monitoramento de aspectos urbanos. Para o contribuinte, ele terá acesso a diversos serviços como a segunda via das guias de IPTU e certidões, por exemplo”, declarou.
Na opinião do procurador geral, Renato Vasconcellos, com esse investimento o município vai poder recuperar créditos perdidos e reduzir os mais de 220 mil processos de execução fiscal que estão em andamento. “Boa parte desses processos não chegam a um resultado satisfatório por conta da deficiência no cadastro imobiliário da cidade. Agora, a justiça fiscal será feita para com aquele cidadão que paga seus tributos em dia, em relação ao que não paga por falha no cadastro imobiliário”, ressaltou.
