O município de Campos dos Goytacazes está entre os cinco melhores do estado do Rio de Janeiro em transparência, de acordo com levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no último dia 10 de agosto. O relatório de auditoria governamental revela o diagnóstico dos portais da transparência de 91 municípios fluminenses. No âmbito de todo o interior do estado, Campos alcança a 2ª colocação.
A nota de Campos saltou de 0,26, em anos anteriores, para 0,74 — numa escala de 0 a 1 — o que representa um aumento de mais de 280%, de acordo com o tribunal. A avaliação, feita no período de outubro de 2017 a março de 2018, leva em consideração se os municípios estão de acordo com as leis: da Transparência (131/2009); de Responsabilidade Fiscal (101/2000) e de Acesso à Informação (12.527/2011). Na avaliação anterior, Campos ficou entre os 10 últimos de todo o estado e na última colocação no Norte Fluminense. Com a nova avaliação, o município alcança a escala avançada, o que representa a excelência no cumprimento dos dispositivos legais de transparência e acesso à informação.
— Em junho do ano passado, na ocasião do lançamento do novo Portal da Transparência da Prefeitura de Campos, disse que estávamos firmando nossa obrigação em facilitar o acesso à informação. Hoje, com essa avaliação do TCE que nos coloca entre os melhores municípios em transparência no Estado do Rio de Janeiro, reafirmamos o nosso compromisso de garantir aos cidadãos o direito de saber sobre todas as informações e ações da gestão pública. Queremos ser, em breve, referência em transparência para todo os municípios do Brasil. Isso é compromisso no uso do dinheiro público e respeito à população — destacou o prefeito Rafael Diniz.
A secretária da Transparência e Controle, Marcilene Daflon, explica que, na avaliação, o Tribunal de Contas do Estado utilizou o iTAI (Indicador de Transparência e Acesso à Informação), criado pelo próprio TCE/RJ, e que vem sendo utilizado como parâmetro para avaliar o nível de transparência e acesso à informação dos municípios. A cada ano, o iTAI amplia os mecanismos de análise e o rigor na avaliação dos municípios.
