O Comitê Gestor de Parceria Público Privada Municipal (CGP), com base em Portaria de 2017, anuncia a abertura de Consulta Pública a interessados em apresentar propostas ao projeto de ampliação e modernização do Aeroporto Bartolomeu Lisandro, em Campos. O objetivo é tornar o terminal aéreo mais moderno, seguro, atraente a novos negócios envolvendo uma região de amplo potencial econômico, que inclui atividades da exploração de petróleo e gás e portuárias em torno do Superporto do Açu, em São João da Barra.
— A concessão do Governo Federal à Prefeitura de Campos para exploração do Aeroporto é de 35 anos e, devido à crescente demanda em setores estratégicos e grande potencial para geração de emprego e renda no setor, precisamos aumentar a capacidade de operação do terminal, a infraestrutura de acesso em seu entorno e segurança no terminal. Mas em tempos de forte crise e recursos escassos, a solução é partirmos para as concessões e as parcerias público-privadas — explica o secretário executivo do CGP, Thiago Dias.
Para participar da Consulta Pública, os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) devem analisar os documentos publicados no site da Prefeitura (www.campos.rj.gov.br) e encaminhar as contribuições por escrito, conforme formulário modelo disponível na página da Consulta (veja o link direto ao clicar aqui).
— A Consulta Pública é um importante mecanismo de participação social, que tem por objetivo colher informações e sugestões que subsidiarão a modelagem final do projeto. Isso permite que interessados encaminhem suas contribuições a respeito das minutas de edital, contrato e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimentos a respeito dos documentos apresentados — acrescenta o secretário executivo.
Os documentos apresentados na Consulta Pública foram elaborados tendo como base contribuições recebidas pelo município no âmbito do Procedimento de Manifestações de Interesse (PMI), de Chamamento Público de fevereiro do ano passado. O PMI é uma autorização do poder público para que interessados possam realizar estudos, sejam técnicos, de engenharia, econômicos e jurídicos, além de investigações, levantamentos ou projetos de concessão de serviço público, que poderão ser utilizados futuramente em licitações para concessão de serviço público.
— Esta é uma forma de colaboração da iniciativa privada com o Poder Público, na fase que antecede a licitação do projeto, já adotada há bastante tempo em diversos países do mundo, incluindo o Brasil, a partir de 1995, quando foi editada a Lei de Concessões — conclui Thiago Dias.
