A partir do dia 10 de julho serão divulgados os locais destinados ao cadastramento para o Programa Macaé Cidadão, necessário para acesso ao Cartão Macaé, que garantirá o uso do transporte coletivo público a R$ 1. O benefício será concedido apenas para moradores do município, após a validação do mesmo, por meio de biometria facial. Para realizar o cadastro, o cidadão deverá levar os seguintes documentos: cópia e original da carteira de identidade; cópia e original do CPF e cópia e original do comprovante de residência em Macaé (contas de água, luz, telefone ou contrato de aluguel). A divulgação dos lugares será feita em breve.
O Programa Macaé Cidadão foi instituído pela Lei Municipal nº 4.483/2018, no intuito de conceder aos residentes de Macaé, usuários do serviço de transporte público coletivo urbano municipal, devidamente cadastrados de acordo com os requisitos especificados, o benefício tarifário diferenciado no pagamento da passagem.
Saiba mais sobre o Cartão Macaé
Quem pode participar do programa?
Todos os moradores de Macaé, desde que devidamente cadastrados no programa para obtenção do Cartão Macaé.
E quem não fizer o cadastro?
Quem não fizer o cadastro ou não tiver direito a participar do programa pagará o valor integral da passagem, de R$ 3,07.
Quando começa o cadastro?
O cadastramento será realizado a partir do dia 10 de julho. Os locais e horários ainda serão divulgados em um jornal de grande circulação do município.
Quais serão os documentos necessários para o cadastramento?
Cópia e original da carteira de identidade;
Cópia e original do CPF;
Cópia e original do comprovante de residência em Macaé.
Quais documentos serão válidos como comprovante de residência?
Serão aceitos comprovantes de residência emitidos com o prazo máximo de até 90 dias da data do cadastramento no programa, como contas de água; contas de luz; contas de telefone e contrato de aluguel.
Quem não possui comprovante de residência em seu nome, como pode fazer?
Para esses casos será aceita declaração de residência, com firma reconhecida em cartório.
Quem não precisa se cadastrar?
Idosos acima de 60 anos, detentores de gratuidade no transporte coletivo por força da legislação especial; beneficiários do Programa Municipal Passe Social; crianças de até seis anos.
Os alunos da rede pública de ensino precisam fazer o cadastro?
A gratuidade para os alunos da rede pública via o Passe Escolar está mantida. Já os alunos que forem utilizar o transporte para uso particular precisam realizar o cadastro no Cartão Macaé.
Já tenho cadastro e cartão de transporte de outros benefícios, preciso me cadastrar no Cartão Macaé?
Sim. O cadastro para ter direito a passagem a R$ 1 é necessário, independente de você já estar cadastrado e utilizar outros cartões.
O Cartão Macaé pode ser utilizado por mais de uma pessoa?
Não. O Cartão Macaé é de uso pessoal e intransferível. Nele constarão informações como nome completo, CPF e número de inscrição. O uso indevido do Cartão implicará em advertência; suspensão e até mesmo cancelamento definitivo e exclusão do Programa Macaé Cidadão.
Como será o controle de uso do cartão?
No ato do cadastro será registrada a imagem de rosto do cidadão, a ser validada na catraca do ônibus toda vez que este fizer uso do benefício. Não havendo o reconhecimento facial, a catraca será bloqueada. Por esta razão o cadastro não poderá ser feito por outra pessoa.
Haverá limite para o uso do cartão?
Sim. O uso do Cartão Macaé será limitado a quatro utilizações diárias, com intervalo mínimo de 30 minutos entre uma utilização e outra no mesmo ônibus, ou de dois minutos em condução diferente.
Preciso pagar alguma coisa para fazer o cartão?
Não. O usuário não precisará pagar nada para fazer o cartão. Haverá cobrança apenas para o caso de segunda via.
Se eu fizer o cartão e não usá-lo, posso perder o benefício?
Sim. A não utilização do Cartão Macaé por 60 dias ocasionará na suspensão do benefício.
O cartão tem validade?
A validade é garantida através da atualização do cadastro, que será periódica, a partir de convocação.
