A emissão de carteira de trabalho, seja primeira ou segunda via passa a ser emitida pela Prefeitura de Macaé através de posto de atendimento inaugurado, localizado na Rua João Pedro Sobrinho, 130 no Sapecado aconteceu na tarde de sexta-feira (23).
O atendimento ao público é em horário comercial, de segunda a sexta-feira. A inauguração do posto e assinatura do termo cooperação contou com a presença da prefeita Christiane Cordeiro, do superintendente Regional do Ministério do Trabalho, Dr. Adriano Bernardo, do secretário de Carapebus de Trabalho, Renda e Assistência Jurídica ao Cidadão, Dr. Hélio Machado, além de outros secretários e representantes do setor.
“Com a inauguração dessa sala para emissão de carteira de trabalho, nós estamos evitando uma viagem para o trabalhador ter esse documento, menos uma despesa, porque antes ele tinha que ir a um outro município, com gastos financeiros e perda de tempo. Com essa inauguração formamos uma nova parceria com o Ministério do Trabalho, para ajudar nossos munícipes” detalhou a prefeita Christiane Cordeiro.
Segundo o secretário de Trabalho e Renda e Assistência Jurídica ao Cidadão Carente de Carapebus (SEMTRAJ), Dr. Hélio Machado o trabalhador só tem a ganhar pois poderá emitir sua carteira sem precisar se deslocar a outras cidades. “Esse serviço que passaremos a oferecer é uma forma de respeitar o trabalhador. Nos firmamos um convênio com o Ministério do Trabalho, pela Superintendência estadual e que foi conquistada pelo empenho incansável da prefeita e pelo apoio incondicional da Câmara dos Vereadores”, concluiu.
Para o superintendente Regional do Trabalho, Dr. Adriano Bernardo o convênio abrirá portas para novas parcerias como a realização de cursos de qualificação para o trabalhador. Ele ressalta que os funcionários da prefeitura que vão atuar na emissão de carteiras, serão treinados na Superintendência do Trabalho no Rio.
Não é necessário agendamento, para emissão da carteira de trabalho, basta dirigir-se ao posto de atendimento, localizado na Rua João Pedro Sobrinho, 130 no Sapecado, a partir de quarta-feira, 28 de março, em horário comercial.
Emissão de Carteira
A primeira emissão da carteira pode ser pedida para pessoas acima de 14 anos. Para obtê-la é preciso apresentar um documento oficial de identificação civil que contenha nome do interessado; foto, data, município e estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão; Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de residência com CEP e Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil.
Para emissão da segunda via, em caso de roubo, perda ou extravio é solicitado a apresentação de documento oficial de identificação civil que contenha nome do interessado; foto, data, município e estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão; Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de residência com CEP; Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; Boletim de ocorrência policial; (em caso de perda, roubo, furto ou extravio) e Comprovação obrigatória, por parte do interessado, do número da CTPS anterior, que pode ser feita por meio de um dos seguintes documentos:
– Cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CNPJ da empresa ou;
– Extrato do PIS/PASEP ou FGTS ou;
– Requerimento do seguro desemprego (guia branca) ou;
– Termo de rescisão do contrato de trabalho, homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ou pelo Ministério Público, ou pela Defensoria Pública, ou pelo Sindicato de classe, ou por um juiz de paz.
