A ampla discussão em torno da proposta de redução da taxa de royalties de 10% para 5% nos campos maduros da Bacia de Campos, iniciada pelo prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, na Feira Brasil Offshore e que ganhou ênfase nos últimos dias, chegou ao fim com a decisão da União, através do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A pauta vinha sendo discutida pelos municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos e inclusive apresentada pelo prefeito ao presidente da Petrobras, Pedro Parente, mas a União bateu o martelo com publicação no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2017.
Por meio da Resolução número 17, de 08 de junho de 2017, o CNPE estabelece nova Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, define suas diretrizes e orienta o planejamento e a realização de licitações, nos termos da Lei número 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e dá outras providências. No inciso 12 da resolução, o presidente do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, resolve “conceder, com base em critérios preestabelecidos e desde que comprovado o benefício econômico para a União, no âmbito das prorrogações dos prazos de vigência dos contratos existentes, uma redução de royalties, para até 5%, sobre a produção incremental gerada pelo novo plano de investimentos a ser executado, de modo a viabilizar a extensão da vida útil, maximizando o fator de recuperação dos campos. A rigor, essa decisão estabelece que a produção além da média praticada tem taxação diferenciada, podendo ser de até 5%, contra 10% atualmente em vigor. Importante destacar, como sinalizado na resolução, que a produção incremental, de que trata o inciso 12, será calculada considerando o declínio histórico do campo.
“Essa nova Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural ratifica a necessidade de releitura das práticas no setor, já percebida e vivida por nós, municípios produtores, que passamos pelo esvaziamento econômico por consequência da crise do petróleo. Com a nova posição da União, é possível garantir que a Petrobras fará ajustes no plano de investimento, maximizando o tempo útil dos campos e, assim, ampliando exploração e produção. Recebemos a notícia com entusiasmo. Para nós a geração de empregos é palavra de ordem no momento e essa mudança sinaliza esse movimento”, frisou o prefeito Dr. Aluízio que, nesta segunda-feira esteve na Petrobras e na Agencia Nacional de Petróleo (ANP), onde teve acesso ao Diário Oficial da União de 06 de julho.
Macaé, mesmo antes da Feira Brasil Offshore, realizada em junho deste ano, vem fortalecendo o discurso de que “É preciso investir na Bacia de Campos”, campanha que ganhou desdobramento com outra máxima que foca em “Menos royalties, mais empregos”. Nos últimos dias o prefeito vinha cumprido agendas com representantes de instituições como Firjan-NF e ANP, bem como da Petrobras, no intuito de fazer ecoar todo o esforço para superação e retomada no segmento de petróleo e gás em Macaé e região.
O inciso 12 faz parte do artigo primeiro da resolução, que versa sobre estratégias para a maximização da recuperação dos recursos in situ dos reservatórios, a quantificação do potencial petrolífero nacional e a intensificação das atividades exploratórias no país, bem como a promoção da adequada monetização das reservas existentes, resguardado os interesses nacionais.
A estratégia passa por estimular a modernização, a desburocratização, a simplificação e a agilidade regulatória, visando ao aumento da atratividade do país e a melhoria na eficiência dos processos; incentivar o aumento da participação das empresas de pequeno e médio portes nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural; estimular a extensão de vida útil dos campos, promovendo, simultaneamente, a cultura de preservação das condições de segurança e respeito ao meio ambiente; estimular a cessão parcial ou total de contratos, em vez de sua devolução, pelos detentores de direitos e obrigações que não estejam implementando os investimentos necessários ao pleno aproveitamento dos recursos descobertos.
A Resolução número 17, de 08 de junho de 2017, chega acenando com reais possibilidades de retomada e consequente geração de empregos, reaquecendo a economia local, regional e nacional.
