Dívidas municipais ganharão condição especial de refinanciamento
Os vereadores do município aprovaram, na sessão desta quarta-feira (29), presidida por Cezinha (Pros), o Programa de Refinanciamento Municipal e de Incentivo à Adimplência de Sujeitos Passivos de Macaé (Refim) – Projeto de Lei (PL) do Executivo 07/2022.
A previsão é que as condições especiais de descontos e parcelamento de dívidas dos tributos municipais (IPTU/TSP, ISS e taxas) já estejam disponíveis para a população a partir do segundo semestre.
Rond Macaé (Patriota) chamou a atenção dos interessados para o prazo de adesão ao Refim, que vai até 26 de dezembro de 2022. Edson Chiquini (PSD) pediu a flexibilização do número de parcelas, de modo que atenda a capacidade de pagamento de cada devedor. De acordo com o texto do PL, as dívidas poderão ser quitadas em até 120 parcelas. Os descontos variam conforme a condição de pagamento escolhida.
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Luciano Diniz (Cidadania) frisou a importância do programa em um cenário de pós-pandemia e pós-crise do petróleo. “Muitos macaenses ainda não conseguiram se recuperar das perdas financeiras que experimentaram nos anos anteriores e o programa pode auxiliar bastante nesse sentido, refletindo na retomada da economia”.
De acordo com o presidente Cesinha (Pros), o Refim foi pensado muito mais para ajudar as pessoas em dificuldade financeira do que para o incremento da arrecadação municipal. “A intenção do prefeito e dos vereadores é viabilizar a regularização do cidadão que se encontra endividado e acho que o programa cumpre bem essa função”.
