Procuradora alertou sobre erros no contrato em 2012
A procuradora de Macaé, Maria José Quintanilha Barbosa, disse na manhã desta segunda-feira (7), à CPI da BRK Ambiental, que alertou o ex-prefeito Riverton Mussi (PDT), em 2012, sobre problemas no contrato.
De licença desde novembro por motivos pessoais, ela era procuradora-geral na época. A concessionária inicial chamava-se Foz do Brasil. Riverton deve depor na sexta (11).
A última reunião da CPI, oficialmente denominada Comissão Especial de Investigação (CEI), foi em outubro de 2021. A retomada dos trabalhos estava prevista para 17 de janeiro.
“Foi preciso adiar, devido ao avanço da Ômicron, inclusive porque a vereadora Iza Vicente (Rede) e eu tivemos Covid”, justificou o presidente Amaro Luiz (PRTB). Ao longo dos últimos meses, os membros analisaram a documentação recebida.
Sem avaliação de órgãos do governo
Maria José informou que o contrato tinha 37 inconsistências. “No entanto, foi assinado. Mas o governo seguinte também poderia tê-lo rescindido”. Entre outros erros citados, ela informou que o documento não foi avaliado por órgãos da prefeitura.
“Eu passei a ter um contato maior com o tema em 2018, após a BRK processar a prefeitura por falta de pagamento”, continuou. Segundo ela, ainda no governo Aluízio, quando a Parceria Público Privada (PPA) ficou a cargo da Odebrecht, foram feitos aditivos, e um novo está sendo preparado, para diminuir as desvantagens contratuais de Macaé.
Iza perguntou sobre os pagamentos recebidos sem conclusão das obras. “Foi previsto que a concessionária receberia 30% adiantado e outros 70% após a Meta 1”, respondeu Maria José, referindo-se à primeira de sete etapas. O relator Edson Chiquini (PSD) questionou por que a rescisão não pode ser feita atualmente. “Hoje, o município não teria condições de pagar”, esclareceu ela.
Segundo a procuradora, uma situação que já melhorou foi a das multas pelo atraso na conclusão. “Eram irrisórias. Isso não acontece mais e a Secretaria de Obras fiscaliza muito melhor que a extinta Esane (Empresa Pública de Saneamento)”.
Riverton e Dr. Aluízio
A CPI prevê para esta terça-feira (8), mais dois depoimentos. Às 10h, os membros ouvirão o ex-prefeito Aluízio dos Santos Júnior. Às 15h, será a vez de Antônio Nunes Pires Filho, representando a gestão da Esane quando foi firmada a PPP, com transmissão pela TV Câmara.
O evento da parte da manhã não será transmitido, pois vai ser simultâneo à sessão ordinária. Mas o conteúdo ficará disponível no canal da Casa no YouTube. O depoimento de Riverton, na sexta-feira (11), está previsto para 10h.
