A Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Macaé, divulgou o calendário tributário com prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Todos os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não no Cadastro Mobiliário Tributário, devem, independentemente do número de sua inscrição, recolher o ISS, durante o exercício de 2021, até o dia 15 do mês seguinte. Caso o vencimento caia num final de semana, ponto facultativo ou feriado, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
O próprio contribuinte emite a guia de pagamento através do portal da Prefeitura Municipal de Macaé, no seguinte link: https://spe.macae.rj.
Se o pagamento não ocorrer na data prevista, serão cobrados juros calculados sobre o valor principal do débito não quitado. “Não há nenhuma alteração de regra em relação ao ano de 2020”, explicou o Secretário Municipal de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes. Segundo ele, Macaé tem 8.957 contribuintes. A previsão de arrecadação este ano é de R$ 537.556.450,00.
ISS de profissionais autônomos
Profissionais autônomos também contribuem com o ISS. Eles são divididos em três categorias: nível superior, nível médio e nível elementar. Macaé tem 3.366 contribuintes nesta categoria, que inclui profissionais liberais como advogados, engenheiros, médicos, contadores e outros. Todas as informações estão detalhadas na Resolução SEMFAZ N° 005/2021, publicada na página três deste link: http://sistemas.macae.
