Texto precisa ser aprovado em dois turnos
BRASÍLIA — O plenário do Senado aprovou, na última terça-feira, a proposta que permite a distribuição de recursos de um megaleilão de petróleo para estados e municípios. Um acordo fechado durante a tarde permitiu ao governo do estado do Rio receber R$ 2,5 bilhões com a licitação. Os municípios fluminenses, juntos, receberão R$ 332 milhões. O texto foi aprovado por unanimidade em dois turnos e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O acordo foi costurado durante a reunião de líderes do Senado, na tarde desta terça-feira, e anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AL). Uma emenda apresentada pelo senadores do Rio — Flávio Bolsonaro (PSL), Romário (Podemos) e Arolde de Oliveira (PSC) — modificou a distribuição do dinheiro.
O governo estima arrecadar R$ 106,5 bilhões com a iniciativa . Deste valor, serão descontados R$ 33,6 bilhões, pagos à Petrobras pela renegociação de um contrato — chamado de cessão onerosa — sobre exploração de campos de petróleo. A partir daí, 3% ficará para o Rio porque o leilão de novembro irá ofertar blocos de exploração de petróleo na costa fluminense. Por isso, o estado ficará com R$ 2,18 bilhões do novo critério mais R$ 326 milhões do critério anterior, somando R$ 2,5 bilhões.
Descontada a parte da Petrobras, R$ 21,8 bilhões serão divididos entre todos os estados e municípios. O montante será repartido pelos mesmos critérios utilizados para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). Esses fundos privilegiam locais menos desenvolvidos e com menor renda familiar per capita. Por isso, caso fosse mantida apenas essa divisão, o Rio seria prejudicado.
O governo federal ficará com R$ 48,8 bilhões, dinheiro que será usado para diminuir o rombo das contas públicas. Uma articulação conduzida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados e senadores do Rio possibilitou a mudança dos critérios sem prejudicar outros estados. Os municípios do Rio dividirão R$ 332,1 milhões.
É preciso alterar a Constituição para repassar o dinheiro para os governos regionais por conta do teto de gastos. Essa regra limita as despesas da União. O pagamento à Petrobras e aos governadores e prefeitos será contado como uma despesa do governo federal. Por isso, para não descumprir a regra, será preciso criar uma exceção no teto de gastos.
A equipe econômica só quer fazer o leilão depois da aprovação da PEC no Congresso por conta da necessidade de repassar os valores para a Petrobras. Por isso, a avaliação é que, se a proposta demorar para ser votada, a licitação também deve atrasar. O governo já não tem o dinheiro da cessão onerosa nas suas previsões de receita para este ano.
A PEC é um dos principais pontos da reforma do pacto federativo. Ela chegou a entrar na pauta do plenário na semana passada, mas a sessão de votações do Senado foi cancelada devido ao prolongamento da reunião do Congresso Nacional.
No contrato da cessão onerosa, a Petrobras obteve em 2010 o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.
Depois, foi descoberto um volume maior de petróleo na região. É esse excedente que será leiloado. A Petrobras vai receber cerca de R$ 30 bilhões porque as condições do mercado, como o preço do barril de petróleo, mudaram nove anos depois.
Além da discussão no Senado, a divisão de recursos do pré-sal também está em jogo no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte marcou para novembro o julgamento de um processo que trata da divisão dos royalties arrecadados com a exploração de petróleo. Liminar (decisão provisória) da ministra Cármen Lúcia suspendeu a eficácia de uma lei de 2012 que tirou recursos de estados produtores. A decisão será avaliada pelo plenário do Supremo.
Fonte: O Globo | Manoel Ventura
