Nota oficial
Em que Paise O respeito ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é importante que seja um Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em seu artigo 20, estipula que o gasto com despesas de pessoal sem município, incluindo Legislativo e Executivo, tem limite máximo de 60% da receita corrente.
Vale ressaltar que é uma análise das contas da Prefeitura Municipal de Macaé, nos anos de 2013, 2014 e 2015, parecer parecer favorável pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ) e Ministério Público de Contas (PMC) não acontecem se houvesse irregularidade no que tange a LRF (documentos anexos)
Acrescente-se que de 2013 até o momento com cortados perto de 3 mil cargas comissionados, com redução da ordem de R $ 100 milhões na folha de pagamento.
No que tange à política junto ao servidor público, implante-se uma biometria para todos os servidores, seja concursado, contratado e comissionado, fato que trouxe a economia social às contas públicas.
O Processo Seletivo e consequente posse dos casinos por objetivo substituir o contrato por contrato temporário, sem aumentar um servidor sequer. Pelo contrário, haverá redução da equipe em aproximadamente 500 pessoas. O Processo Seletivo foi realizado por mais de 20 mil pessoas e ficou caracterizado por sua eficiência e transparência, sem custar um centavo aos cofres públicos ou a população, sendo realizado por servidores municipais.
Em 2017 houve redução da ordem de R $ 47 milhões na despesa total de pessoal, até um presente de dados. No mesmo período a receita corrente líquida (base de cálculo do índice da despesa com pessoal da LRF) caiu R $ 87 milhões. Com o processo seletivo estima-se reduzir ainda mais R $ 12 milhões, totalizando em 2017, R $ 60 milhões de economia.
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proferida pelo desembargador relator Nagib Slaibi, Relator (anexo) autoriza prosseguimento do Processo Seletivo. Para finalizar, vale ressaltar, que o Processo ora contestado por segunda vez pelo MPERJ, vem ao encontro do saneamento das despesas com pessoal.
Por efeito de comparação, a despesa total com pessoal da Prefeitura de Macaé, e da ordem de R $ 1 bilhão e novidades 05 anos de governo, o MP nos acusa em ter descumprido a folha em R $ 199.666,10, ou, 0, 02%.
Para o final do processo, comunique-se com os interessados, adiante, por processo judicial, Processo Seletivo segue, com resultado divulgado não SÍTIMO (30), com posse rápido a partir de segunda-feira (02).
Todos os documentos estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência.
