ANP reduz royalties e incentiva produção na Bacia de Campos

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) a resolução que reduz a cobrança de royalties em campos maduros. A medida, anunciada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi defendida pelo prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, em audiências públicas realizadas sobre o tema. A expectativa é que a mudança favoreça as atividades do setor.

“A alteração estimula o investimento no setor, contemplando os campos maduros na Bacia de Campos. Trata-se de assegurar o que se tem hoje e garantir que vai haver produção por mais tempo, com mais emprego e mais avanço”, destacou o prefeito, comemorando mais uma medida que favorece o reaquecimento do mercado de óleo e gás.

A Resolução nº 749/2018 tem por objetivo regulamentar o procedimento para conceder, a pedido da empresa operadora, e desde que comprovado o benefício econômico para os entes federados, redução de royalties para até 5% (cinco por cento) sobre a produção incremental de campos maduros. “Macaé é a principal base de petróleo no Brasil, mas só com essa política de redução de royalties na curva incremental teremos a Bacia de Campos revitalizada e gerando mais emprego nos campos do pós-sal”, avaliou Dr. Aluizio.

Novo Regulamento – A medida atende à resolução do Conselho Nacional de Política Energética

(CNPE) nº 17/2017, artigo 3º, inciso XII. Ela estabelece que, sobre a produção que estiver dentro da curva de referência do campo, irá incidir a alíquota atual de cada contrato. Na produção incremental (que ultrapassar o previsto nessa curva), a alíquota poderá ser reduzida para até 5%, dependendo do volume adicional que for efetivamente produzido.

A medida beneficiará os campos maduros, ou seja, aqueles em produção há pelo menos 25 anos, ou cuja produção acumulada corresponda a, pelo menos, 70% do volume a ser produzido previsto das reservas provadas (1P), que tenham sua produção incrementada a partir da realização de novos investimentos. Com base nos dados do mais recente Boletim Anual de Reservas (BAR 2017), 241 campos se classificam como maduros, nos termos do regulamento e, sendo portanto, elegíveis ao incentivo.

A necessidade de investimentos na Bacia de Campos tem sido ressaltada pelo prefeito Dr. Aluizio. O governo municipal criou as campanhas “#Bacia de Campos, é preciso investir” e “#menos royalties, mais emprego” para mobilizar a sociedade e a indústria sobre a importância de iniciativas que garantam à Bacia de Campos todo o suporte para atender à retomada do crescimento na região. O anúncio desta segunda-feira consolida, com sucesso, a iniciativa da administração municipal de Macaé.