EDUCAÇÃO – O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para residentes no Brasil (Encceja Nacional) teve 1.573.862 inscritos para a edição de 2017. Desses, 301.583 farão provas para o ensino fundamental, e 1.272.279 para o ensino médio. O exame será aplicado em 22 de outubro, em 564 municípios distribuídos em todas as unidades da Federação. Esses são alguns números do balanço divulgado nesta terça-feira, 29, em coletiva no Ministério da Educação.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, comemorou o levantamento apresentado. “O número de inscritos superou as expectativas do governo federal. O Encceja atende um processo de inclusão e de valorização dos jovens que querem ampliar sua escolaridade, possibilitando a certificação não só no ensino fundamental, como também no ensino médio”, explicou. Mendonça Filho também reafirmou o caráter social do exame. “É o alcance de etapas importantes na formação educacional. Significa, em termos práticos, a possibilidade de buscar um curso profissional, um melhor emprego, uma melhor oportunidade de trabalho”.
O Encceja é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, mas compete às secretarias estaduais de Educação e aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia definirem os procedimentos complementares para certificar os participantes ou emitir a declaração parcial de proficiência, com base nos resultados do exame.
Com as mudanças e o aperfeiçoamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, o papel de certificação dos ensinos fundamental e médio voltou a ser realizado pelo Encceja, que é o exame adequado para esse fim, em uma parceria com estados e municípios. As mudanças foram apresentadas em março e são resultado do amplo debate promovido pelo MEC, que promoveu uma Consulta Pública por meio do Inep entre 18 de janeiro e 17 de fevereiro deste ano.
“Essa desvinculação histórica que existia com relação ao Enem é muito importante. Ela faz com que a aplicação desse processo de avaliação se dê mais adequadamente, atendendo as expectativas daqueles que buscam a certificação e a ampliação da sua escolaridade”, finalizou o ministro.
Na avaliação da presidente do Inep, Maria Inês Fini, as secretarias estaduais de educação têm um papel fundamental no exame. “Elas disponibilizam todos os locais de prova. Isso operacionaliza melhor o exame, mas, acima de tudo, faz a certificação correta daqueles que buscam terminar o ensino fundamental ou o ensino médio”.
Ao destacar a importância do Encceja Nacional, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, lembrou um número preocupante e que precisa ser mudado: 55% dos brasileiros, em idade ativa no mercado de trabalho, não tem o ensino fundamental completo. “Esses são os últimos números do IBGE e abrangem desde os 15 até os 55 anos de idade. Exames deste tipo ajudam a diminuir esses números”, afirmou.
Perfil dos inscritos
Ensino fundamental – Do total de 301.583 inscritos, a maioria deles (71.638) tem entre 31 e 40 anos. As mulheres são 152.290 e os homens, 149.293. Em relação à cor/raça: 132.263 se autodeclararam pardos; 117.592 brancos; 34.433 pretos; 4.994 amarelos; 2.114 indígenas; e 10.187 não declararam.
Ensino médio – Dentre os 1.272.279 inscritos, a maioria (387.697) que deseja obter certificado do ensino médio tem entre 23 a 30 anos. As mulheres continuam sendo a maioria: 637.281. Os inscritos do sexo masculino são 634.998. Em relação à cor/raça: 556.132 se autodeclararam pardos; 494.138 brancos; 150.489 pretos; 24.465 amarelos; 7.657 indígenas; e 39.398 não declararam.
Inscritos por UF – São Paulo foi o estado com o maior número de inscritos que desejam obter certificado do ensino médio: 233.056. Minas Gerais vem em seguida, com 123.626. Outros estados que têm números significativos são: Paraná (119.963), Rio de Janeiro (117.024) e Rio Grande do Sul (105.747). Para o ensino fundamental, São Paulo segue novamente em frente, com 50.487 inscritos. Na sequência estão Rio Grande do Sul (33.642), Paraná (30.639), Minas Gerais (29.107) e Rio de Janeiro (19.942).
Estrutura do exame
As provas do Encceja obedecem a requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e ensino médio e são estruturadas a partir da Matriz de Competências e Habilidades. O Exame tem quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de redação.
As provas serão aplicadas no turno matutino, entre 8h e 12h, e vespertino, entre 14h30 e 19h30 (Horário Oficial de Brasília).
Ensino fundamental – Para o ensino fundamental, no período da manhã, os participantes farão provas de ciências, história e geografia. No período da tarde serão de língua portuguesa, inglês, artes, educação física, matemática e redação.
Ensino médio – Para o ensino médio, no período da manhã, os participantes farão provas de física, química e biologia, história, geografia, sociologia e filosofia. À tarde serão as disciplinas de língua portuguesa, inglês ou espanhol, educação física, artes, matemática e redação.
Certificados
Certificação e declaração de proficiência – Para obter o certificado ou declaração de proficiência, o participante deve fazer, no mínimo, 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento, dos 200 pontos possíveis. No caso de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física, no ensino fundamental, e de linguagens e códigos e suas tecnologias no ensino médio, para obter a certificação ou declaração de proficiência, é preciso obter, também, a proficiência em redação, sendo necessário ter nota igual ou superior a cinco pontos. Na Redação, a nota mínima é de cinco (5) pontos, numa escala que varia de zero a dez pontos.
As Secretarias Estaduais de Educação listadas no edital do Encceja utilizarão os resultados individuais para a certificação no nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio. Já os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia utilizarão os resultados individuais do Encceja somente para a certificação no nível de conclusão do ensino médio.
Encceja Exterior – O exame tem 1.409 inscritos e será aplicado em 10 de setembro nos Estados Unidos (Boston, Nova Iorque e Miami); Bélgica (Bruxelas); Guiana Francesa (Caiena); Portugal (Lisboa); Suíça (Genebra); Espanha (Madri); Reino Unido (Londres); França (Paris), Holanda (Amsterdã) e Japão (Nagóia, Hamamatsu e Ota). É realizado pelo Inep em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, e com as respectivas representações diplomáticas do Brasil nos locais de aplicação. Para o ensino fundamental, há 82 inscritas do sexo feminino, e 73 inscritos do masculino. Já no ensino médio, são 685 do sexo feminino e 569 do masculino. Em relação à cor/raça do ensino fundamental: 70 se autodeclararam brancos; 31 pardos; 19 amarelos; 19 não declararam; 15 pretos e um indígena.
Em relação à cor/raça do ensino médio: 637 se autodeclararam brancos; 319 pardos; 141 amarelos; 89 não declararam; 60 pretos e nove indígenas.
Encceja Nacional PPL – O Encceja para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade no Brasil (Encceja Nacional PPL) têm edital, período de inscrição e data de aplicação específicos. Para participar do Encceja PPL, os órgãos de administração prisional e socioeducativa do país e as unidades prisionais e socioeducativas devem firmar termo de adesão, responsabilidade e compromissos pelo portal do Inep até 1º de setembro. As inscrições começaram no dia 28 de agosto e terminam às 23h59 (horário oficial de Brasília-DF) do dia 8 de setembro, via on-line. As provas do Encceja Nacional PPL serão realizadas em 24 e 25 de outubro, nas unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos competentes.
Encceja Exterior PPL – O Encceja Exterior PPL será aplicado entre 11 e 22 de setembro para 25 inscritos. Ao todo, são 10 unidades prisionais que realizarão o exame.
