Depois de várias demonstrações de insatisfação de prefeitos, vereadores, deputados associações empresariais, instituições de classe, organizações não governamentais e sindicatos, que já haviam manifestado sua indignação com o projeto de lei, por ocasião de notas oficiais e visitas a ALERJ para esclarecer aos deputados sobre os prejuízos da medida caso ela seja aprovada, continua as manifestações contraria ao projeto do deputado André Cecíliano do PT.
No encontro de Rio das Ostras os prefeitos de Campos, Rafael Diniz, que é presidente da OMPETRO; de Macaé, Aluízio Santos; de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco; de Carapebus, Christiane Miranda de Andrade Cordeiro; os vices prefeitos de Búzios e Arraial do Cabo; Henrique Gomes e Sergio Carvalho; o presidente da Câmara de Casimiro de Abreu, Rafael Jardim; o presidente da Câmara de Rio das Ostras, Carlos Afonso que mediou os debates, os deputados estaduais André Siciliano, Carlos Osório, Jânio Mendes, Luiz Paulo e o secretário do gabinete civil do governo do estado , deputado Cristino Áureo debateram o projeto do “ Repetro”.
A luta pela adesão integral do Rio de Janeiro ao regime especial de tributação para a indústria do petróleo, o Repetro, ganhou ainda mais peso. Nesta terça-feira (27), um grupo de deputados estaduais divulgou uma carta em que defende esse posicionamento sob pena de perda de atração de investimentos e geração de renda no estado.
O documento reforça a necessidade da derrubada do projeto de lei que altera o Repetro. “Enquanto o Brasil começa a dar sinais de recuperação, o Rio segue perdendo emprego em todas as regiões. Não podemos perder a chance de atrair investimentos e gerar renda. Não podemos abrir mão de um emprego sequer”, diz a carta.
A preocupação com a perda de empregos é compartilhada pelo prefeito de Macaé, Dr. Aluizio. “Estamos entregando de mão beijada para o Estado de São Paulo 30% do PIB do Rio, mais de 100 mil postos de trabalho”, destacou o prefeito, acrescentando que os municípios fluminenses que produzem petróleo estão contra a mudança.
“Não podemos esquecer a importância do Rio para os mercados de petróleo e gás natural no país: mais de 80% das reservas provadas de petróleo e 55% de gás estão em território fluminense. Se a Alerj avançar, o petróleo será infortúnio para nós, fluminenses”, ressaltou Dr. Aluizio.
A adesão sem restrições também é defendida pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, que considera que o projeto é contrário aos interesses da indústria e à economia fluminense. “São decisões que trarão impactos. Por isso, é muito importante que a Alerj considere, ao deliberar esse assunto, as consequências extremamente danosas”, afirmou, durante participação em evento realizado na sede da Firjan, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (27).
O presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio, também é contrário à mudança. “Nós precisamos da ajuda de todos os líderes políticos para entenderem o que é o mercado de petróleo e o que ele pode refletir em termos de investimentos, renda e empregos. O Rio de Janeiro, através de seus políticos, está dando um recado exatamente ao contrário. Uma coisa é a crise econômica e financeira do Estado do Rio. A crise não tem nada a ver com isso. Achar que a margem do barril de petróleo é infinita é uma visão extremamente nociva”, destacou Eduardo Eugenio.
O presidente da OMPETRO, prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael diz em nota oficial da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo evidenciou todos os aspectos impactantes se a medida for aprovada pela Alerj.
Entidades como IADC, REDE PETRO, ABESPETRO e IBP também já expuseram todos os motivos que impactam de forma desastrosa as atividades na indústria de petróleo e sus consequências para economia do estado , já tão combalida.
O que é o repetro.
O REPETRO é um regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos específicos, para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos federais – II, IPI, PIS e COFINS, além do adicional de frete para renovação da marinha mercante – AFRMM.
Estes tributos permanecem com sua exigibilidade suspensa pelo período de utilização no regime, tendo sua extinção prevista no caso de re-exportação dos equipamentos admitidos no regime.
O REPETRO é aplicável aos bens constantes do anexo único da Instrução Normativa RFB 1.415, podendo ainda ser aplicado a máquinas e equipamentos sobressalentes, ferramentas, aparelhos e a outras partes e peças destinadas a garantir a operacionalidade dos bens do anexo único, desde que sua utilização esteja diretamente relacionada com as atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural.
