O número de atendimento aos microempreendedores individuais de Macaé, realizado pela Casa do Empreendedor, cresceu 41% em janeiro de 2018, em comparação com o mesmo período do ano passado. O espaço registra, por mês, cerca de 100 novos MEIs. Os 10 bairros que se destacaram em 2017 foram Parque Aeroporto, Lagomar, Centro, Barra de Macaé, Ajuda, Aroeira, Fronteira, Visconde de Araújo, Bairro da Glória e Miramar.
A Casa do Empreendedor, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, visa dar celeridade aos trâmites de MEI. Cerca de oito mil microempreendedores individuais já foram atendidos no espaço, desde sua inauguração, em novembro de 2013. Macaé tem, atualmente, 13 mil MEIs registrados.
Os principais serviços oferecidos na Casa do Empreendedor são: formalização, alterações e baixa de microempreendedores; declaração anual de rendimentos; emissão das guias de contribuições; protocolo de viabilidade/consulta prévia e licenças sanitárias; protocolo de abertura de alvará, 2ª via, alterações e baixa para microempreendedores; entrega de alvarás; emissão de certificado e certidões negativas; parcelamento de débitos do MEI junto ao Simples Nacional; solicitação de senha para emissão de NFS-e; capacitação em parceria com o Sebrae; orientações gerais.
O construtor Jhonathan Pereira Klem, 28 anos, foi à Casa do Empreendedor para legalizar o ano de 2017. “A formalização é importante em caso de acidentes de trabalho ou quando precisamos emitir uma nota fiscal, por exemplo”, afirma.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Gustavo Wagner, o aumento do número de atendimentos está relacionado à necessidade de regularização, abertura de novos empreendimentos individuais ou fechamento. “É fundamental que a Casa do Empreendedor tenha essa capacidade de absorção. A expectativa positiva que o governo tem para o cenário do petróleo em 2018 está impulsionando uma série de movimentos. A busca pela capacitação e regularização para atender toda essa demanda tem sido constante”, frisa o secretário.
Em 2017, 581 microempreendedores individuais foram capacitados pelo Sebrae, com encaminhamentos da Casa do Empreendedor.
Cancelamento
Para evitar o cancelamento do CNPJ MEI, é preciso estar em dia com a declaração anual de faturamento. De acordo com o coordenador da Casa do Empreendedor, Alexandre Novais, quem ainda não cumpriu as obrigações de 2017 tem até 31 de maio para se regularizar. Ele acrescenta que o débito pode ser parcelado em até 60 meses. Após essa data, haverá pagamento de multa de, no mínimo, R$ 25,00.
“Vale lembrar que o MEI com dívidas em 2015, 2016 e 2017 teve seu CNPJ cancelado. São contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro de 2018”, explica Alexandre. A lista dos MEIs que tiveram o CNPJ excluído do cadastro nacional está disponível no site da Receita Federal.
A Casa do Empreendedor funciona no Macaé Facilita da Barra, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/n, em frente ao Estádio Cláudio Moacyr, com horário de funcionamento de 8h às 17h.
