Cumprimento a Câmara dos Deputados pela aprovação do texto da Reforma Tributária, na madrugada desta sexta-feira, fruto de amplo e profundo debate com diversos setores da sociedade, incluindo o bancário. A determinação e o esforço dos parlamentares, em particular do presidente da Casa, deputado Arthur Lira, e do relator Agnaldo Ribeiro, demonstram a importância do diálogo permanente e construtivo.
Cabe ainda registrar o empenho e a atuação conciliadora do Ministro Fernando Haddad, que prestigiou as propostas que já se encontravam em tramitação no Congresso. 
O pior cenário seria ficarmos presos na falta de consenso na busca de uma reforma ideal e deixar o assunto se arrastar ainda mais por meses e anos a fio.
Bastante esperada e discutida nos últimos anos, a Reforma Tributária é uma das prioridades da agenda econômica do país. O sistema atual é um entrave para o crescimento: reduz a produtividade das empresas, impede a alocação eficiente de recursos e gera um nível de litigiosidade na sociedade sem paralelo nos demais países, tanto nos desenvolvidos como nos emergentes comparáveis ao Brasil.
Nos últimos anos, esse debate se intensificou e a Febraban não se omitiu. Temos obrigação, como entidade representativa de um setor estratégico, em pontuar, insistir, e defender publicamente a necessidade de perseverarmos nesta reforma estruturante.
Defendemos que ela siga os seguintes princípios para o modelo tributário brasileiro: ser neutro, ser simples, ser equilibrado e ser transparente. Seguindo essa premissa, a Febraban permanece aberta a participar e contribuir para os passos seguintes deste debate.
Acordo entre os governadores do COSUD, que viram atendidas suas reivindicações foi importante para a votação
Ontem, no terceiro dia de negociações, governadores “entram em consenso” em torno da reforma, apontando apoio ao texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), que sinalizou mudanças na matéria para atender aos governantes. Por meio do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) e do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), os governadores Carlos Massa Ratinho Junior (PR), Eduardo Leite (RS), Jorginho Mello (SC), Tarcísio Freitas (SP), Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES) e Eduardo Riedel (MS) defenderam o avanço da reforma para a modernização do sistema tributário, mas sem prejudicar os estados.
Um dos temas discutidos pelos governadores é a proposta de criação de um conselho federativo. Os governadores do Sul e Sudeste, em especial Paraná, São Paulo e Santa Catarina, defendem que o órgão reflita o real peso dos estados, levando em conta a proporcionalidade de suas populações.
No âmbito da reforma tributária, o conselho federativo, formado por representantes dos estados e municípios, poderá ficar responsável por administrar a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá unir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente direcionado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), destinado aos municípios.
Tarcísio disse que o Estado de São Paulo será “parceiro” na aprovação do texto, mas desde houvesse ajustes no texto a ser aprovado. “Eu acho que está muito fácil construir o entendimento. São Paulo vai ser um parceiro no debate, na aprovação da reforma tributária. Nós estamos aqui para isso, para gerar convencimento. A gente sabe que a reforma tributária é extremamente importante para o Brasil”, disse.
A principal mudança seria na composição do conselho deliberativo, que será criado com a aprovação da matéria e que foi motivo de reunião entre governadores. O conselho seria responsável pela repartição dos recursos recolhidos com a cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A alteração sugerida pelos governadores é que o conselho seja dividido em duas instâncias: cada Estado teria um voto e as regiões também teriam influência sobre o destino dos recursos.
Relator confirma mudanças
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) confirmou as mudanças cobradas pelos governadores. Segundo ele, o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional ficarão mais claros e haverá um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS.
