Na carta apresentada ao final do evento, governadores defendem criação do fundo de desenvolvimento regional no âmbito da Reforma Tributária
Na “Carta de Belo Horizonte” os governadores fortalecem os seus compromissos de atuação cooperativa, em defesa da liberdade e da geração de emprego e renda (Rogério Santana)
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e os governadores Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES), Tarcísio Freitas (SP), Ratinho Jr. (PR), Eduardo Leite (RS) e Jorginho Mello (SC) apresentaram neste sábado (03/06), em Belo Horizonte, Minas Gerais, a carta final que consolida os compromissos do 8° encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Entre os pontos principais estão a formalização do Consórcio, mediante aprovação das Assembleias Legislativas, e a defesa de uma Reforma Tributária que garanta a simplificação e respeite o federalismo, com a criação de novos fundos de desenvolvimento – considerando o Sul e Sudeste – para a redução de desigualdades entre as regiões.
Para Cláudio Castro, além do fundo de desenvolvimento regional, é preciso debater ainda no âmbito da reforma a questão da dívida pública. O governador do Rio voltou a citar que os estados do Sul e Sudeste respondem por 93% da dívida pública com a União, apesar de concentrarem 70% do PIB nacional.
— Ao mesmo tempo que esses sete estados são responsáveis por 80% da arrecadação federal, também concentram 93% das dívidas com a União. A gente vem debatendo isso e o fortalecimento do Cosud possibilitará um avanço nessa discussão. No bojo da reforma, também precisamos tratar do fundo de desenvolvimento para combater desigualdades que existem dentro das nossas regiões — declarou Castro.
Carta dos Governadores
Na “Carta de Belo Horizonte”, que foi lida pela secretária de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais, Elizabeth Jucá, os governadores fortalecem os seus compromissos de atuação cooperativa, em defesa da liberdade e da geração de emprego e renda.
Destacam ainda preocupações em torno da construção da Reforma Tributária. A primeira delas é sobre a preservação da autonomia de estados e municípios, “inclusive com mecanismos de estabilização da arrecadação durante o período de transição para o novo sistema”, afirmam.
Outro ponto diz respeito à criação de novos fundos de desenvolvimento. Os governadores apontam a necessidade de considerar as desigualdades sociais e econômicas existentes também nos estados do Sul e Sudeste, já que contam com muitas cidades e regiões inteiras com renda per capita abaixo da média nacional. O objetivo é estimular o desenvolvimento e a geração de emprego e renda local.
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Responsabilidade fiscal
Ainda na Carta, reiteram o compromisso com a responsabilidade fiscal, a estabilidade e a previsibilidade. Citam que há estados no Cosud em Regime de Recuperação Fiscal e também falam da importância da compreensão e apoio do Governo Federal e de todos os Poderes frente às dificuldades enfrentadas. “Nenhuma esfera de Poder é uma ilha, e todos precisam trabalhar juntos para o desenvolvimento sustentável dos estados”, diz o documento.
Apresentação dos Grupos de Trabalho
No último dia do encontro também foram apresentados os resultados dos 12 Grupos de Trabalho nas áreas de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Fazenda, Planejamento e Previdência; Saúde; Desburocratização, Inovação e Tecnologia; Cultura e Turismo; Educação; Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura, Logística e Transporte; Meio Ambiente; Agricultura e Pecuária; Segurança Pública; Transparência, Controladoria e Ouvidoria.
No Grupo de Trabalho da Cultura e do Turismo, a titular da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio, Danielle Barros, foi a representante dos secretários das pastas.
— Sabemos da importância dos nossos segmentos. Prova disso é, por exemplo, o levantamento do Instituto Itaú Cultural, que demonstrou a força da Cultura e da Economia Criativa do país. Representamos mais de 3% do PIB do país. Somos maiores que o setor automotivo, por exemplo — reforçou Danielle Barros.
Também estiveram presentes os secretários de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo; de Educação, Roberta Barreto; de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel; de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosângela Gomes; e o controlador-geral do Estado do Rio, Demétrio Farah.
