O home office é um modelo de trabalho que vem sendo cada vez mais adotado pelas empresas brasileiras. No dia 27 de julho, o governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, resolveu testar este novo modelo e sancionou o decreto 62.648, criando regras para o funcionamento do Home Office para o servidor público.
Entre as regras criadas pelo governo, chamou atenção de alguns especialistas o § 2º do 11° artigo, que se refere ao controle de jornada de trabalho. O decreto especifica que os meios de controle do horário de trabalho dos servidores serão feitos por meio da produtividade, ou seja, as metas quando não atingidas podem ocasionar faltas injustificadas
Mas o que a lei diz sobre esta forma de controle? Será que a produtividade é a melhor opção, para as empresas controlarem a jornada de trabalhos dos colaboradores remotos?
Para a especialista em direitos trabalhistas, Cecília Teixeira de Carvalho do Escritório Bobrow Teixeira de Carvalho Advogados , esta não é a melhor forma de controle de frequência. “A produtividade é uma ótima opção para medir o quanto seu empregado está dedicado e comprometido com o trabalho, entretanto como controle de jornada, este modelo não se mostra eficaz”, Relata.
No caso do Home Office alguns fatores devem ser levados em consideração, pois o empregado pode cumprir a jornada de trabalho corretamente, mas apresentar dificuldades para a realização do trabalho. Devemos lembrar que o home office possui uma necessidade de adequação de rotina do funcionário e da empresa, sem essa adequação o empregado dificilmente conseguirá atingir as metas estabelecidas, independentemente de sua jornada.
Este modelo exige que as empresas acompanhem semanalmente o desempenho da equipe e auxiliem no processo de desenvolvimento disciplinar. Hoje, o mercado oferece diversas plataformas que auxiliam na gestão de equipes a distância. Vale ressaltar que é preciso priorizar ferramentas que atendam às necessidades da empresa e vão além do simples acompanhamento de produtividade.
É importante enfatizar que o home office não significa que o funcionário ficará longe da empresa o tempo todo, ou que ele estará 100% disponível. Segundo a especialista, hoje no Brasil é comum algumas empresas permitirem que os empregados permaneçam remotos durante dois ou três dias na semana. “O empregado cumpre sua jornada de casa, sem alteração, ele possui horário de entrada, almoço e saída. Desde 2011 a lei garante que funcionário remoto tem os mesmos direitos daqueles que realizam sua jornada na empresa”, diz Cecília.
O que a legislação diz sobre o controle da jornada?
O controle da jornada dos funcionários é um dos itens mais importantes dentro da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A lei obriga o empregador manter o controle das horas trabalhadas, lembrando que esta não deve ultrapassar a quantidade de 44 horas semanais e 8 horas diárias. Nos casos onde a jornada exceder as 8 horas diárias, deverão ser consideradas horas extraordinárias devendo ser pagas ao funcionário ou creditadas no banco de horas.
Com isso, passa a ser fundamental que o empregador adote mecanismos para controlar a jornada de trabalhos dos funcionários, a fim de evitar também futuros problemas judiciais Vale lembrar que para empresas que possuem mais de 10 funcionários, a lei exige controle de ponto, podendo este ser manual, mecânico ou eletrônico.
Mas para aquelas empresas que buscam inovação, o mercado possui ferramentas que permitem o funcionário registrar o ponto eletrônico via celular, tablet e computador. Este é o caso do Pontotel , um sistema de controle de ponto que permite aos gestores acompanhar em tempo real o registro dos seus funcionários remotos.
Esta é uma solução eficiente para a implantação do modelo home office adotado pelo governo. “O mercado apresenta uma variedade de ferramentas que seriam mais eficazes do que o controle por produtividade. Vale ressaltar que não sabemos se esses recursos estão disponíveis para o governo, mas acredito que para as empresas privadas o mercado oferece ferramentas melhores do que a produtividade”, diz Cecília.
Para o trabalho remoto o controle da jornada se torna ainda mais importante, isso porque por meio do registro das horas de cada funcionário é possível criar estratégias para melhorar a capacidade produtiva de cada funcionário, para direcionar as atividades de acordo com cada perfil, aumentando assim o desempenho da equipe.
