DESBUROCRATIZAÇÃO As orientações para que o contribuinte conheça as etapas de fiscalização pela Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde e os procedimentos para licenciamento foram publicadas no Diário Oficial de Macaé no dia 30 de junho . A Resolução 01/23, divulgando os modelos de documentos e os ...
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