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Lei que concede incentivo fiscal para setor metal mecânico no RJ volta a valer

Cadeia produtiva do segmento representa 4,9% do PIB fluminense O Tribunal de Justiça do Estado do Rio decidiu na quarta-feira (8/2) pela constitucionalidade da Lei 8960/20, que concede regime diferenciado de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para indústrias do setor metal mecânico instaladas no Rio ...

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