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Tag Archives: conceitos

O delicado equilíbrio entre a moralidade e a legalização da prostituição: reflexões jurídicas

O acordo[1] inédito firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego, garantindo o reconhecimento do vínculo empregatício e a formalização do trabalho para profissionais do sexo em uma boate na cidade de Itapira, interior de São Paulo, suscita relevantes questões jurídicas no contexto ...

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