CNPE avaliará proposta de inclusão de ativos localizados dentro do polígono que já tenham sido leiloados ou devolvidos
Na pauta da reunião do CNPE, que aconteceu nesta sexta-feira (18/10), a inclusão de blocos exploratórios localizados dentro do polígono do pré-sal no regime de oferta permanente foi aprovada pela diretoria da ANP em reunião no último dia 3.
A proposta da agência é que sejam incluídos somente blocos devolvidos ou que já tenham sido objeto de rodadas anteriores, além de campos devolvidos ou em processo de devolução. Ficariam de fora áreas sob contrato e a previstas para oferta na 6ª, 7ª e 8ª rodadas de partilha da produção.
Na mesma reunião, a ANP decidiu propor ao CNPE que tenha maior flexibilidade para readequar as dimensões e formatos dos blocos dentro do polígono do pré-sal, de acordo com estudos geológicos e geofísicos.
Outra recomendação é que, caso a área técnica da agência identifique nova oportunidade exploratória relevante no pré-sal – atendendo ao binômio “grande extensão real combinada a baixo risco exploratória” –, ela seja licitada em rodada de partilha da produção.
Após a 16ª rodada de licitações, no dia 10 deste mês, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo lançará um programa de aprimoramento da política de licitações de blocos exploratórios para maximizar ganhos da União. Em pauta estão também questões como o fim do direito de preferência da Petrobras no pré-sal e do regime de partilha da produção.
Fonte: ABESPetro
