Presidente da estatal considera a medida prejudicial ao mercado
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, demonstrou ontem ser contrário à eventual aprovação do projeto de lei que fixa os percentuais de conteúdo local mínimo em licitações de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural. Para ele, se a ideia vingar, isso poderia ser prejudicial ao mercado e engessaria os processos.
A avaliação foi feita em reunião privada entre o executivo, técnicos da estatal, a prefeita de São José do Norte (RS), Fabiany Zogbi Roig (PSB), e parlamentares como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), e o deputado Gurgel (PSL-RJ).
“Ele entende a importância da questão do conteúdo local, mas avalia que isso só não precisa estar na lei, porque isso gera insegurança jurídica, principalmente para o investidor estrangeiro. Senti que é contra o projeto assim como todo o setor”, disse um dos participantes da reunião.
Durante a reunião, Castello Branco teria sugerido que Francischini converse com o relator do projeto na CCJ, deputado Júnior Bozella (PSL-SP), para que ele apresente um relatório pela inconstitucionalidade da proposta. A recomendação é que o relator faça “um bom relatório, que seja pró-mercado, pró-livre iniciativa e pró-liberdade econômica”, que ajude a alavancar os investimentos e desenvolvimento do país.
A proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da cessão onerosa e que permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com Estados e municípios também foi um dos temas da reunião. Castello Branco, segundo fontes, tem demonstrado preocupação com o prazo “apertado” para análise do texto.
Apreensivo com a desarticulação do governo para conseguir a aprovação da PEC, Castello Branco teria colocado técnicos da estatal à disposição para viajarem a Brasília ainda nesta semana para conversar com deputados sobre o tema.
Os técnicos da Petrobras também devem se reunir com o secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, para falar sobre a tramitação da PEC e sobre a eventual necessidade de projeto de lei para sobrestar o prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Fonte: ABESPetro
