Mais de 1,5 mil motoristas de aplicativos como Uber, Cabify e 99 já se cadastraram como microempreendedor individual (MEI) no Brasil. Os motoristas de aplicativos foram autorizados a aderir ao MEI em agosto, na categoria de outros transportes rodoviários de passageiros não especificados.
O primeiro motorista a se registrar como MEI foi Marcelo Pereira de Souza. Ele fez o registro 17 minutos após a inclusão da ocupação no Portal do Empreendedor. “Qual é a [minha] perspectiva? É justamente [contar com] o crédito e poder contar com auxílios”, disse Marcelo, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (30), em São Paulo.
Ao se tornar microempreendedor individual, o motorista passa a ter cobertura previdenciária e pode emitir nota fiscal. Nessa condição, o profissional tem direito a auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio-maternidade.
“A formalização que o MEI traz estende ao motorista de aplicativo diversas vantagens que hoje, muitas vezes, na informalidade, a pessoa não tem. Primeiro, pode emitir nota fiscal. Segundo, tem direito a vários benefícios previdenciários como a própria aposentadoria e licença-maternidade. E, ao mesmo tempo, paga os impostos devidos”, disse o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa,.
“O maior benefício é a pessoa sair da informalidade”, afirmou o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles. “Ao se cadastrar no MEI, a pessoa tem a proteção previdenciária, a proteção do sistema de saúde para si e para sua família. E esse também é o emprego do futuro”, acrescentou Melles.
Existem hoje no Brasil cerca de 1,1 milhão de motoristas de aplicativos. A expectativa do governo é que mais da metade deles tornem-se microempreendedores.
O processo de inscrição no MEI é realizado de forma simplificada, eletrônica e gratuita. O motorista que decidir aderir ao programa pagará mensalmente um imposto fixo de R$ 49,90 (Instituto Nacional do Seguro Social – INSS), acrescido de R$ 5 (para prestadores de serviço). Para aderir ao MEI nesta categoria, o faturamento máximo deve ser de R$ 81 mil anuais ou R$ 6.750 por mês.
Legislação
A legislação que criou o microempreendedor individual existe há 10 anos. Desde que a legislação entrou em vigor, em julho de 2009, o Brasil já registrou 8,551 milhões de microempreendedores nas mais diversas atividades econômicas. Em junho, o estado com o maior número de inscritos era São Paulo, com quase 2,3 milhões.
