Representantes da cadeia de produtos e serviços de óleo e gás debatem na Câmara projeto de lei que pode afetar política atual de contratação
Executivos da cadeia de suprimentos do setor de óleo e gás, do IBP, além do MME apresentaram na última terça-feira (06/08), na subcomissão de óleo e gás da Comissão de Minas e Energia da Câmara, suas posições sobre o PL nº 7.401/2017, que estabelece a política de conteúdo local (CL) para atividades de E&P.
O projeto de lei, de autoria do deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA), determina que para executar as atividades, o contrato deverá cumprir conteúdo local global não inferior a 30% na fase de exploração e a 50% em cada etapa de desenvolvimento da produção.
Eduardo Chamusca, diretor da ABESPetro, reforçou a importância do conteúdo local, mas teme que a migração das regras atuais previstas em resolução do CNPE para uma lei seja um retrocesso.
“Hoje os editais são bastante claros ao CL. O CNPE e o Pedefor são fóruns para o assunto. Transformar em lei algo que pode ser discutido em comissões e comitês, com flexibilidade de adaptação, seria análogo a voltar ao tempo em que a Petrobras tinha o monopólio da exploração do pré-sal”, afirmou Chamusca.
Segundo o diretor da ABESPetro, a proposta do PL poderia afetar contratos vigentes, gerando insegurança jurídica no mercado. “Da forma que o PL está estruturado hoje, ele teria impacto nos contratos já assinados, um fator chave na segurança jurídica. Isso deve ser analisado também”, concluiu.
Na mesma linha, Pedro Alem Filho, gerente executivo de áreas terrestres, águas rasas e política industrial do IBP, pontuou que a dinâmica do mercado e das tecnologias aplicadas demanda certa flexibilidade.
“Desenvolver a indústria nacional é desejo e objetivo de todos. A partir de 2017, foi possível trabalhar uma flexibilização para retomar investimento e demanda. A discussão hoje tem sido feita no âmbito do CNPE e Pedefor, de forma eficiente com ANP, ministério e permite ajustes. Nos preocupa muito travar essa dinâmica na lei”, enfatizou Alem Filho.
O coordenador geral da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Lauro Doniseti Bogniotti, ratificou a posição do governo pela manutenção do modelo atual de negociação sobre o conteúdo local. “A indústria sugeriu ao CNPE regras e critérios. E achamos que o modelo de hoje deva permanecer para não engessar o setor e a atração de investimentos.”
O deputado Christino Áureo (PP-RJ), presidente da subcomissão, destacou o debate acerca do conteúdo local e a necessidade da questão ser tratada de forma mais fluida, mas sem amarras.
“Não advogo para tratamento da legislação. Mas é nosso dever trabalhar para tornar mais visível o papel da indústria brasileira, da cadeia de suprimentos e serviços. Não podemos permitir que teses positivas para o ambiente de negócio tirem a capacidade de fornecimento”, disse o parlamentar, que levará as contribuições coletadas na reunião para o relator do PL, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que concluirá o relatório da matéria na próxima semana.
Fonte: ABESPetro
