A Petrobras deve assinar, até o final de agosto deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar o município de Itaboraí, na região metropolitana do Rio, pelo prejuízo com a paralisação das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em 2015.
O acordo foi anunciado pelo gerente geral de implementação e empreendimentos da Petrobras, Alessandro Costa Mello, durante audiência pública realizada ontem (24), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), para investigar a crise fiscal fluminense. Segundo Costa Mello, o departamento jurídico da companhia deve terminar de analisar o TAC nos próximos meses: “Nós estamos num processo de busca para os entendimentos finais sobre o acordo. A minuta está em tramitação interna e esperamos assinar o TAC entre julho e agosto deste ano”.
O prefeito de Itaboraí, Dr. Sadinoel Souza, disse que a cidade sofreu grande impacto devido à paralisação dos investimentos do Comperj. “Nós tivemos o maior desemprego do Brasil em Itaboraí. Foram 30 mil empregos jogados no lixo entre 2014 e 2015”, disse o prefeito.
Para o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), a assinatura do acordo é resultado da avaliação de todos os prejuízos causados pela crise do Comperj. “O TAC é resultado da avaliação de todos os prejuízos econômicos, ambientais e sociais que a paralisação das obras do Comperj gerou no Estado do Rio de Janeiro. O TAC traduzirá esse prejuízo em números e investimentos”, analisou.
Retomada de investimentos
A Petrobras anunciou também a conclusão, até 2021, de uma Unidade de Produção de Gás Natural (UPGN) com capacidade para produzir 21 milhões de metros cúbicos (m³) do combustível por dia e gerar 8 mil empregos diretamente ligados ao Comperj. A UPGN é associada ao projeto Rota 3, destinado a escoar a produção de gás pertencente à camada de pré-sal da Bacia de Santos.
De acordo com Alessandro Costa Mello, o empreendimento demandará investimentos de R$ 2 bilhões. São mais de 20 contratos para colocar a UPGN em operação. A metade já está assinada. “A outra metade também estará firmada até o início do ano que vem e 70% dos empregos gerados serão na cidade de Itaboraí”, declarou.
