O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) publicou nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial do Município, a relação dos 12 projetos selecionados para receberem, juntos, ao longo do exercício de 2019, o financiamento de R$ 3.354.317,28 milhões, verba proveniente do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA).
Todo este recurso é destinado ao FMIA e oriundo exclusivamente do Orçamento Público Municipal.
A verba deste ano é superior aos R$ 2.893.035,92 milhões financiados em 2018. Se comparado aos R$ 2.146.300 milhões de 2017, o salto é ainda maior. A medida vai beneficiar 700 crianças e adolescentes.
Os projetos selecionados participaram do Chamamento Público – Edital nº 27/2018, publicado em outubro do ano passado. Ao todo, as entidades não governamentais apresentaram 18 projetos voltados para o desenvolvimento de ações de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Após passarem por aprovação em plenária e avaliação da Comissão de Seleção, formada por uma equipe técnica, foram então apontados os 12 projetos selecionados para receberem o financiamento.
Apae, Apape, Orquestrando a Vida, Apoe, Serviço de Assistência São José Operário, Grupo Espírita Francisco de Assis, Obra do Salvador, Bem Faz Bem, Centro Juvenil São Pedro, Fundação CDL, Lar Fabiano de Cristo e Instituto Profissional São José foram as entidades que apresentaram os 12 projetos selecionados. Elas deverão manifestar interesse na celebração da parceria com o CMPDCA e recursos do FMIA até a próxima quinta-feira (21).
Os projetos em questão foram selecionados de acordo com áreas preestabelecidas no Chamamento Público: cursos livres para adolescentes com deficiências visando à preparação para o mercado de trabalho; ações socioeducativas para crianças e adolescentes com deficiência; e ações socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, na área urbana e rural.
Cabe ao CMPDCA, na condição de órgão gestor do FMIA, financiar os projetos voltados para crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social. O presidente do Conselho, Fábio Bastos, pontuou que “a aprovação da verba destinada às subvenções destes projetos ocorreu após um saudável debate entre a sociedade civil e o governo, com destaque para o reconhecimento do Prefeito Rafael Diniz de que esta área é prioritária para o governo, propiciando melhoria na qualidade de vida de crianças e adolescentes, motivo pelo qual foi possível contemplar todas as entidades com projetos aprovados, representando um aumento orçamentário para 2019 de quase 20% em relação a 2018”, disse.
Os repasses mensais, através do Termo de Fomento, só passarão a ser feitos depois que as organizações apresentarem a documentação exigida pelo CMPDCA e comprovarem a regularidade jurídico-fiscal. Dentre os projetos aprovados, o Conselho buscou garantir que fosse priorizado o financiamento de pelo menos um projeto por entidade, visando à democratização do atendimento.
