O governo federal está perto de fechar um acordo com a Petrobras sobre a cessão onerosa. Trata-se de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.
Para a secretária-executiva do Ministério Fazenda, Ana Paula Vescovi, o acordo não depende apenas do governo e ponderou que um projeto de lei – que permite negociação da cessão onerosa do pré-sal – já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado.
“Nós já sabemos quais são as dificuldades contratuais de interpretação de algumas cláusulas, que isso já tem estudos dentro do TCU acontecendo e tem projeto de lei para tentar clarear, esclarecer estes pontos”, afirmou ao participar do evento Rio Oil & Gas 2018, que reúne empresários e executivos do setor.
Após a aprovação do projeto no Congresso, a secretária disse que haverá condição de elaborar o edital e os ajustes contratuais necessários.
As discussões técnicas e jurídicas para as mudanças no contrato levaram dois anos. O governo montou um comitê para discutir as medidas, com a participação da Petrobras e do Tribunal de Contas da União – que analisa os termos do edital de licitação do excedente na área da cessão onerosa.
“Esse excedente é da União, então, na licitação há um cuidado de preservar o direito da Petrobras, gerar competição com o processo de licitação da oferta do excedente, precificar da melhor forma possível, mas o mais importante até do que os ganhos fiscais que o processo possa trazer é ajudar o próximo governo em termos ficais de arrecadação”, disse.
Na visão da secretária, a licitação será importante para reativar os investimentos no setor. “Acho que é a maior área reservada no mundo em termos de pré-sal em volumes concentrados. Existe uma expectativa global em torno dessa licitação”, afirmou, acrescentando estar confiante na aprovação do projeto sobre cessão onerosa no Congresso.
Ana Paula Vescovi afirmou ainda que outras medidas, adotadas pelo governo, também reativaram o setor, por permitirem mais segurança aos investidores e previsibilidade, como o anúncio antecipado das rodadas da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para a secretária, esse ambiente foi reforçado com os resultados dos leilões de óleo e gás realizados a partir de 2016, que trouxeram mais competição com a participação de um número maior de interessados e o aumento de arrecadação por parte do governo.
No encontro, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que é preciso avançar na questão da cessão onerosa para se ter “um marco legal que dê conforto aos técnicos” e propicie a assinatura do termo com a Petrobras. “Discutimos arduamente isso. Chegamos ao ponto em que os técnicos não têm mais como ultrapassar. Precisamos de um marco legal”, disse.
Já Ana Paula Vescovi ressaltou que o governo federal deixará o assunto bem encaminhado para o sucessor.
