O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem valor adicional pela marcação antecipada de assentos. A proposta coíbe práticas consideradas abusivas e garante a gratuidade na marcação de assentos para os voos ocorridos no território brasileiro. Como é originário do Senado, o projeto precisa ser aprovado também pelos deputados antes de ir para sanção presidencial e se tornar lei.
A proposta do Senado ocorre após recente anúncio de empresas aéreas sobre cobrança pela marcação prévia de assentos em seus voos.
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), havia avaliado que a cobrança para marcação dos assentos não seria ilegal. As empresas aéreas já cobravam por bagagens despachadas, amparadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou em 2016 a cobrança desse valor extra dos viajantes.
Com informações da Agência Brasil
