Em entrevista hoje a estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC) o presidente da república Michel Temer falou aos jornalistas sobre vários temas econômicos.
Economia&Negócios selecionou os tópicos da entrevista em assuntos ligados a economia brasileira, respondidos pelo presidente Michel Temer à EBC, no Palácio da Alvorada.
Diálogo
“No governo, nós temos umas palavras-chaves. Uma delas, que foi a primeira, que inaugurou praticamente o meu governo, foi a palavra diálogo. Diálogo, em primeiro lugar, com o Poder Legislativo. Porque não havia diálogo do Executivo com o Legislativo. Até diferentemente, o Legislativo era tido sempre como uma espécie de apêndice do Executivo. Nós fizemos diferente. Nós trouxemos o Legislativo para governar juntamente com o Executivo. Veja bem, todas as propostas que fizemos ao Legislativo foram muito rapidamente aprovadas. Eu me recordo, e me recordo bem, que uma das propostas que fizemos foi a fixação de um teto nos gastos públicos. Essa matéria logo deu uma grande confiança para o chamado mercado e, naturalmente, para aqueles que produzem no nosso país. E por isso tudo, creio que este primeiro ponto ajudou muito para estabelecer ou restabelecer uma confiança no governo e uma confiança no país, o que permitiu, naturalmente, esta redução que você acabou de apontar. Foi muito útil para a economia brasileira e deu também um novo impulso à economia. A palavra diálogo foi a primeira que utilizei e outras tantas expressões que usei ao longo do tempo para, digamos assim, levar o nosso governo adiante. Esta primeira fase, posso dizer, que foi pautada pela palavra diálogo”.
Índices de desemprego
“Houve uma queda substancial ao longo do tempo. Veja bem, nesses últimos meses, com dados concretos, em janeiro deste ano, o Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], que registra o número de carteiras assinadas, apontava cerca de 78 mil carteiras assinadas em janeiro. Em fevereiro, cerca de 66 ou 67 mil carteiras assinadas. Em março, 57 ou 58 mil carteiras assinadas. Eu mesmo indaguei sobre essa preocupação que você tem, à equipe econômica. Mas como é isso? O Caged e a nota de carteiras assinadas revela que houve, nestes três meses, quase 200 mil postos de trabalho com carteira assinada. Entretanto, o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], com seu dado, aponta que há 13 milhões e tanto de desempregados. Qual a razão desse fato? É interessante. Esse fato é positivo. Quando a economia melhora, aumenta a procura pelo emprego. Então, aquilo que pautava pelo desalento, as pessoas não procuravam emprego, em face da melhora da economia, as pessoas começaram a procurar emprego. E, como por enquanto não há emprego para todos, o IBGE faz um cálculo, digamos assim, desse alento que não deu resultado num primeiro momento. Aqueles que procuram emprego, e não conseguiram, entram na faixa dos chamados desempregados”.
Será que ainda dá para recuperar o desemprego?
“Seguramente, você sabe que a política econômica do nosso governo é pautada pela ideia da recuperação do emprego e sobre a recuperação do emprego, também a recuperação dos chamados postos de trabalho. Você sabe que essa confiança que eu mencionei na primeira pergunta, ela trouxe, em consequência, nesses quatro meses, mais de um milhão e meio de postos de trabalho. Ou seja, gente que não tinha tarefa, não tinha função, nenhuma atividade, passou a ter. Cabeleireira, carrinho de pipoca, comida, alimentação, as pessoas passaram a ter postos de trabalho. E se tiveram postos de trabalho é porque houve pagamento em função dessas atividades. É uma demonstração clara de que a economia está se recuperando”.
Lucro da Caixa revertido em linhas de crédito
“Aliás, isso foi objeto de conversas ao longo desses dias. Não só para a construção civil, porque a construção civil é uma das atividades que mais emprega em nosso país. Nós estamos, praticamente, lançando agora, estamos finalizando estudos para lançar cerca de 150 mil casas populares, Minha Casa, Minha Vida. Isso vai movimentar, agilizar a construção civil. Mas, ao mesmo tempo, estamos estudando, com esses lucros, estamos estudando, empréstimos a municípios. Porque quando você empresta para o município, em face de uma decisão nossa de governo, o município pode dar, como garantia, e não podia dar no passado, o chamado Fundo de Participação do Município, o FPM. E, com isso, vai aumentar seguramente a procura dos municípios à Caixa Econômica Federal, com a garantia do FPM, para obter empréstimos. E esses empréstimos certamente gerarão empregos. Espero que ainda saia este mês”.
Queda dos juros
“E é interessante quando se festeja, por exemplo, a queda da inflação ou os juros baixos, é claro, na valorização do salário. Você tem um salário mais valorizado em face da queda da inflação e, naturalmente, da queda dos juros. Você tem um alimento mais barato. O alimento não cresce. Não sobe de preço. Isso tem uma significação, vamos dizer, para as classes mais vulneráveis. É por isso que eu digo que, em ambas as hipóteses, a redução dos juros e a queda da inflação, são importantes para a sociedade brasileira”.
Os juros e o consumidor
“Você sabe que isso é uma coisa curiosa. As pessoas acabam não entendendo como cai tanto a taxa Selic e os juros continuam altos. Primeiro lugar, você tome o caso do cartão de crédito. Houve agora uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional reduzindo os juros do cartão de crédito e acabando com aquela história do chamado crédito rotativo que, no passado, permanecia durante todo o tempo e, num dado momento, permaneceu apenas por um mês e depois entrava num financiamento natural. Hoje, nem esse primeiro mês fica no cartão, no crédito rotativo. Neste primeiro momento, você tem juros regulares. Portanto, a tendência é reduzir os juros no cartão de crédito. Por outro lado, tenho falado muitas vezes com o presidente Ilan, e o presidente Ilan [Goldfajn] do Banco Central, está cuidando, com os bancos, naturalmente, da redução dos juros. E registro mais. Você veja que muito recentemente a Caixa Econômica Federal reduziu os juros para o crédito imobiliário. Nós temos uma mesma orientação para a redução dos juros. Já houve uma pequena redução, mas é preciso uma redução mais ampla e isso está sendo cuidado”.
Caixa e BB estudam reduzir juros para servir de parâmetro para os demais
“Sim, na verdade, quando os bancos oficiais, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, reduzem juros, servem de parâmetro para os demais bancos. Isto está sendo estudado” .
Reajuste do Bolsa Família e redução da fila de acesso ao benefício
“Eu acho que esse é um grande ganho social. É um dos grandes ganhos sociais. Aliás, eu registro que há mais de dois anos e meio não se dava aumento para o Bolsa Família. Eu, imediatamente, dois meses depois, três meses depois, eu reajustei o Bolsa Família. Isto há dois anos. E, em face da inflação, ainda muito pequena nos dois anos, não houve reajuste do Bolsa Família. Mas, passados os dois anos, nós resolvemos aumentá-lo e, de fato, você tem razão, acima da inflação. Foi um gesto importante. Eu devo dizer, até citando esse número, talvez nove ou dez reais a mais, mas é importante para atender ao Bolsa Família. Esse valor tem certa significação. Mas, eu digo que não é o único ganho do governo na área social. Você veja o financiamento estudantil para os cursos superiores. Nós ampliamos enormemente em mais de 70 e tantas mil vagas para o Fies, para o financiamento estudantil, que é também um tema de grande significado social. Agora, devo dizer que o maior significado social está, primeiro, no impedimento do aumento do preço dos alimentos, que acabei de mencionar. Segundo, na valorização do salário, em face dos dados que acabei de dar. E, terceiro ponto, é que nós vamos trabalhar muito para combater o desemprego. A melhor maneira de fazer um grande governo, de natureza social, é precisamente o combate ao desemprego. Você sabe que pelos dados do Caged, em 2015, o negativo dos postos de trabalho chegava a um milhão e 300 e poucos. No ano de 2016, o negativo chegava a 1 milhão e qualquer coisa. Neste ano de 2017, no final do ano, o dado negativo era de apenas menos de 20 mil empregos. Veja como houve uma evolução no emprego ao longo desse tempo. Por isso, retorno àquela pergunta anterior. Como expliquei, olha aqui, quando a economia melhora as pessoas vão procurar emprego e, às vezes, não conseguindo emprego entram na estatística dos desempregados”.
Petrobras saneada e flutuação de preços dos combustíveis
“São duas coisas. A primeira, eu quero aproveitar sua pergunta para dizer da grande recuperação da Petrobras. Você sabe que a Petrobras, se nós nos reportarmos há dois anos e meio, três anos atrás, era praticamente, se você me permite a expressão, um palavrão. Ficou muito mal o conceito da Petrobras. Com isso, naturalmente, as ações caíram de preço e a própria Petrobras, como instituição, se desvalorizou. Mas, há o Pedro Parente [presidente da Petrobras], que é um grande administrador, logo se recuperou a Petrobras. E hoje, a Petrobras, as ações cresceram de preço. A Petrobras tem outro conceito. Mas, a propósito disso, me permite dizer o seguinte: há coisa de duas, três semanas, o [Paulo] Caffarelli, presidente do Banco do Brasil, me ligou dizendo o seguinte: ‘Olha, presidente, quando nós chegamos aqui, o preço da ação do Banco do Brasil estava em R$ 15. Hoje está em R$ 45’. Ou seja, o patrimônio que estava mais ou menos em R$ 35 bilhões, hoje está em R$ 125 bilhões. Estou citando esses dois exemplos para revelar a recuperação da Petrobras de um lado, e do Banco do Brasil e das empresas estatais em geral. E, também, num segundo ponto, fiz aprovar uma lei que estabelece a impossibilidade de, vamos dizer assim, do exercício, nessas empresas estatais, dos agentes que ainda exercitem atividade política. Ou seja, só técnicos poderão ir para lá. Por isso, reitero, mais uma vez, que entidades como aquelas que acabei, de maneira exemplificativa, de apontar tiveram um acréscimo patrimonial extraordinário. Agora, a política de preços realmente, o Pedro Parente, há tempos atrás, me disse que é melhor acompanhar os preços internacionais porque isso dá muita segurança jurídica para aqueles que investem na Petrobras e nessa atividade. E esse acompanhamento dos preços internacionais, ora tem um aumento, ora uma diminuição. Mas também dá muita credibilidade e segurança jurídica aos investidores”.
Queda do preço da gasolina
“Lamentavelmente por enquanto, nós temos que continuar [a manter a política de flutuação de preços] porque a segurança jurídica em relação à Petrobras também é um fato relevante. É possível que, é provável, que o preço internacional caia. Caindo o preço internacional, cai os preços dos produtos da Petrobras”.
Decisão dos EUA de sobretaxar o aço e o alumínio do Brasil
“O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Indústria e do Comércio lançaram uma nota pautada, mais ou menos, pelos setores interessados, tanto do alumínio como do aço. Em matéria de aço, nós exportamos muito aço inacabado. Eles completam o aço nos Estados Unidos. E há uma tendência, uma tendência, de aceitar as chamadas cotas que os Estados Unidos estão pleiteando. Ainda não há decisão. Uma hipótese é de cota. Cota baseada nos três meses de exportações ou então um acréscimo não de 25%, mas de 10%. Isto ainda está em estudo. De igual maneira, em relação ao alumínio. Tanto que já apresentamos uma manifestação, não sei se um dia nós vamos levar à Organização Mundial do Comércio ou não, até lá teremos uma decisão a respeito disso. Por enquanto, a posição, naturalmente, dos produtores é de que não querem perder o mercado. Curiosamente, as empresas norte-americanas que recebem o aço inacabado também querem continuar a receber essas exportações. Eles acabam o aço lá nos Estados Unidos e ganham com este acabamento. Não foi útil essa decisão norte-americana. Você viu que foi adiado no primeiro mês. Agora foi adiado no segundo mês. Quem sabe até o término do segundo mês, nós consigamos negociar em melhores condições”.
Reformas e prioridades
“Quero dizer que grandes reformas já foram feitas. Se relacionarmos a reforma do teto dos gastos foi parte de uma fórmula trivial. Não se pode gastar mais do que se arrecada. É o caso de uma família. Você não pode gastar mais do que aquilo que ganha. Veja que ao fazermos o teto dos gastos foi uma coisa revolucionária. Ninguém ousou fazer isso ao longo do tempo. Ao fazê-lo, nós fizemos de uma maneira inteiramente responsável. Ou seja, não tomamos uma medida populista. Vamos fazer melhorar por um ano e, no ano que vem, voltamos tudo. Ao contrário, nós fizemos um projeto, depois convertido em emenda constitucional que prevê um prazo de 20 anos revisável após dez anos. Por quê? A suposição é que talvez em dez anos você consiga empatar aquilo que arrecada com aquilo que gasta. E veja, no primeiro ano nosso, o déficit era de R$ 179 bilhões, no segundo, de R$ 159 bilhões, hoje, a tendência é cair para R$ 139 bilhões. Portanto, supõe-se que ao longo de dez anos você tenha o empate do que você arrecada com o gasto público de modo que possamos fazer uma revisão definitiva desse teto dos gastos públicos. Segundo, nós fizemos a reforma do ensino médio. Aparentemente, parece um interesse menor, mas não é. Eu fui presidente da Câmara dos Deputados, há 20 anos, 1997, quando passou o período de 20 anos, e nada da reforma do ensino médio. Uma coisa que se dizia é que o aluno do fundamental, do médio, não sabia multiplicar, não sabia dividir, não conhecia história, não conhecia português, expressava-se mal. Então, muito bem. No nosso governo, nós fizemos a reforma do ensino médio. Vocês sabem dos protestos que houve. Nas reuniões que fazíamos com os secretários de Educação dos estados, ela foi aprovada por mais de 95% do setor educacional. Portanto, você vê que foi uma reforma da maior significação. Uma grande reforma. Terceiro, a reforma da modernização trabalhista. Nós temos uma legislação do trabalho de 1943, com modificações singelas que foram feitas ao longo do tempo. Mas, a grande modernização trabalhista veio por meio desta reforma que todos consideraram ousada, mas que está sendo muito bem recebida. Portanto, a primeira consideração que faço é que grandes reformas foram feitas. Agora, uma das fundamentais é a reforma da Previdência. E eu entro exatamente no tema que o Valter [Lima, jornalista da Rádio Nacional] colocou. A reforma da Previdência é fundamental. Você tem um déficit hoje de cerca de R$ 180 bilhões, e você não consegue segurar por mais um ou dois anos um déficit desse tamanho na Previdência Social. Logo depois nós retomamos a Previdência Social. E nós já estávamos praticamente no início de um ano eleitoral, que torna mais difícil a votação que aprovaria a reforma da Previdência. Mas, ocorreu um fato mais significativo que foi a intervenção federal na área da segurança do Rio de Janeiro. E você sabe que na administração pública você também pesa os valores. Então, entre o valor da Previdência Social naquele momento de difícil aprovação e o valor da segurança pública que atingia, não só o estado do Rio de Janeiro, mas em vários estados brasileiros, só para termos uma ideia tivemos de usar as Forças Armadas, por solicitação dos estados, em função da segurança pública. Então, quando houve a questão do Rio de Janeiro, a intervenção, aliás uma intervenção cooperativa porque o governador [Luiz Fernando] Pezão solicitou essa intervenção, em face da intervenção federal você não pode votar emendas à Constituição. E daí, nós tivemos que paralisar por inteiro a reforma da Previdência”.
Reforma da Previdência e a pauta política
“Nós colocamos a reforma da Previdência na pauta política do país. Ela pode ter saído temporariamente da pauta legislativa, mas não saiu da pauta política. Vou lhe dizer, não haverá candidato a presidente, candidato a senador, candidato a governador, candidato a deputado federal que não tenha que dizer publicamente o que ele pensa a respeito da reforma da Previdência. Então, primeiro ponto, não é improvável (inaudível) que nós venhamos a pensar nela ainda no final deste ano, porque a intervenção federal que foi decretada, ela, devo dizer, ela paralisa a possibilidade de votação de emenda constitucional. Mas, se ela perdurar até setembro ou outubro, nós teremos ainda um mês. Uma parte de setembro, uma parte de outubro, novembro e uma parte de dezembro para colocar novamente na pauta legislativa. E volto a dizer que não saiu da pauta política do país. Os deputados e senadores já terão sido reeleitos, enfim, não haveria mais eleições pela frente o que facilita enormemente a votação da Previdência. Então, volto a dizer, se ela não for aprovada agora, inevitavelmente, será aprovada no início do próximo ano”.
