- Por Herculano Antonio Abrahão
Abstratos
O escopo do presente artigo é demonstrar a evolução da legislação inerente ao ensino superior no Brasil, situando historicamente o contexto sócio-político vigente em cada época. O arcabouço jurídico que rege a educação superior no Brasil é fruto de uma evolução legislativa atrelada a contextos históricos e políticos, o que faz surgir a necessidade de reflexão sobre o assunto.
Através de uma revisão de literatura dirigida principalmente a pensadores da educação, o artigo cita textos legais situados na realidade constitucional de cada fase política da regulamentação educacional.
O estudo dessa evolução histórica pretende demonstrar as modificações nos textos legais ao longo dos anos no que tange aos princípios fundamentais da Educação Superior no Brasil. Ao final é feito um comparativo entre as leis atuais e imediatamente anterior,
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