ACEB apoia carta de repúdio enviada às instituições envolvidas no projeto de Transposição do Rio Una
Documento foi enviado nesta terça (22) e pede medidas urgentes para conservação do ecossistema/ Foto – Gonzalo Arselle
A Associação Comercial e Empresarial de Búzios (ACEB) assina, juntamente com representantes da sociedade civil organizada e entidades do município, a nota de repúdio contra o projeto de transposição do Rio Una. O documento, que foi enviado à 11 instituições na terça-feira (22), pede medidas urgentes para conservação do ecossistema.
O documento foi enviado ao Consórcio Lagos São João (Cibhls), à Prolagos, à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Ministério Público Federal de São Pedro da Aldeia e ao Ministério Público Estadual de Cabo Frio/Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba e Araruama.
A carta diz que as entidades e sociedade civil organizada é “contra a aprovação, elaboração, execução, concessão, licitação que tratem de transposição ou derrame de efluentes das sete Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da Prolagos” no Rio Una.
A nota diz ainda que “o Licenciamento Ambiental é um mecanismo criado para garantir a segurança ambiental, social e jurídica na instalação e operação de atividades de impacto ambiental, tema altamente complexo e técnico, que exige oitiva de especialistas e ampla participação da sociedade antes da tomada de qualquer decisão”.
No documento, as entidades Pró Rio Uma exigem que “seja imediatamente paralisado a implementação do Projeto que pretende lançar o esgoto da Região dos Lagos na Bacia do Rio Uma”; e requerem “a criação de uma equipe técnica transdisciplinar e independente que fundamente a restauração, a revitalização, a proteção e a preservação da Bacia do Rio Uma”.
Sobre a transposição
Essa possibilidade do remanejamento dos efluentes da Lagoa de Araruama para o Canal da Malhada, no Jardim Esperança, tem causado revolta na população buziana e nos ativistas ambientais do município.
O projeto proposto pelo Consórcio Municipal Lagos São João (CILSJ) abre precedente para que os resíduos do Canal da Malhada possam ser levados pela correnteza para o Rio Una, que, consequentemente, chegariam as praias do balneário, prejudicando, principalmente, o Mangue de Pedra, um dos ecossistemas raros e valiosos da cidade.