O governo argentino, liderado pelo presidente Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (14) uma ampla reforma migratória que impõe novas restrições a imigrantes e turistas. As medidas, que serão implementadas por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), visam reduzir os gastos públicos e alinhar o país a políticas migratórias mais rígidas.
Principais mudanças
1. Exigência de seguro de saúde para entrada no país
A partir da entrada em vigor do decreto, todos os estrangeiros que desejarem ingressar na Argentina deverão apresentar um seguro de saúde válido. A medida tem como objetivo garantir que os visitantes possam arcar com eventuais despesas médicas durante sua estadia, aliviando a pressão sobre o sistema de saúde público argentino.
2. Cobrança por serviços de saúde e educação para não residentes
Imigrantes ilegais, residentes temporários e transientes serão obrigados a pagar pelos serviços de saúde pública, exceto em casos de emergência médica. Além disso, universidades públicas poderão cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros que não possuam residência permanente no país, respeitando a autonomia universitária.
3. Requisitos mais rígidos para residência e cidadania
Para obter residência permanente, será necessário comprovar dois anos de residência contínua no país. A concessão de cidadania também será condicionada a critérios mais rigorosos, incluindo a ausência de antecedentes criminais e a comprovação de meios financeiros para subsistência.
4. Deportação de estrangeiros condenados por crimes
Estrangeiros condenados por qualquer tipo de crime poderão ser deportados sumariamente, com prazos de apelação reduzidos. Aqueles que fornecerem informações falsas ao ingressar no país também estarão sujeitos à expulsão imediata.
5. Rejeição de entrada para pessoas com antecedentes criminais
Indivíduos com antecedentes criminais serão impedidos de entrar na Argentina. A verificação será realizada no momento da entrada, e aqueles que tentarem ingressar por pontos de fronteira não autorizados poderão ser expulsos sumariamente.
Justificativas do governo
O porta-voz presidencial, Manuel Adorni, afirmou que as medidas visam proteger os recursos públicos e garantir que os serviços do Estado beneficiem prioritariamente os cidadãos argentinos. Ele destacou que, em 2024, oito hospitais públicos gastaram aproximadamente 114 bilhões de pesos (cerca de US$ 100 milhões) no atendimento a estrangeiros.
Adorni também ressaltou que a Argentina foi “demasiadamente permissiva” com a imigração irregular e que é necessário “honrar a história e tornar a Argentina grande novamente”.
Impacto para brasileiros
Cidadãos brasileiros que desejam visitar ou residir na Argentina devem estar atentos às novas exigências. Embora o acordo do Mercosul facilite a mobilidade entre os países membros, as novas medidas podem afetar aqueles que não possuem residência permanente ou que pretendem estudar ou trabalhar no país. É recomendável verificar as atualizações nos requisitos de entrada e permanência junto às autoridades migratórias argentinas antes de viajar.
A reforma migratória de Javier Milei representa uma mudança significativa na política de imigração da Argentina, tradicionalmente conhecida por sua receptividade a imigrantes. As novas medidas refletem uma abordagem mais restritiva, alinhada a políticas adotadas por outros países com governos de orientação conservadora.
