Nos últimos anos, gestores municipais têm demonstrado crescente interesse em pautas regionais estratégicas visando ao desenvolvimento local e à melhoria dos serviços públicos. Diversos fatores contribuem para esse despertar, incluindo a necessidade de adaptar-se às reformas tributárias, a busca por parcerias público-privadas (PPPs) para infraestrutura e a exploração do turismo como motor econômico.
Reforma tributária e desafios fiscais
A implementação da reforma tributária, especialmente com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), exige que os municípios se preparem para mudanças significativas na arrecadação e gestão fiscal. A transição do ISS para o IBS, prevista para ocorrer entre 2027 e 2032, requer dos gestores municipais uma compreensão aprofundada das novas normas e a capacitação de suas administrações tributárias para mitigar possíveis impactos financeiros.
Parcerias público-privadas (PPPs) e concessões
As PPPs e concessões emergem como alternativas para viabilizar projetos de infraestrutura e aprimorar a prestação de serviços públicos. Em dezembro de 2024, gestores municipais participaram de reuniões promovidas pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para discutir como essas parcerias podem impulsionar o desenvolvimento local. A construção de redes e processos para fortalecer o uso dessas ferramentas foi enfatizada como essencial para a melhoria dos serviços oferecidos à população.
Turismo como vetor de desenvolvimento regional
O turismo é visto como uma estratégia eficaz para a geração de emprego e renda. Em fevereiro de 2025, durante o Encontro de Prefeitos e Prefeitas organizado pelo Governo Federal, gestores municipais receberam orientações sobre a Nova Lei Geral do Turismo. A legislação atualizada amplia a lista de serviços considerados turísticos e incentiva a criação de Instâncias de Governança Regional (IGR), como associações ou consórcios locais, para fortalecer o planejamento turístico regional e facilitar o acesso a recursos federais destinados ao setor.
Identificação de Prioridades Regionais
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o ONU-Habitat, realizou oficinas com gestores municipais de 52 prefeituras do Nordeste e do norte de Minas Gerais e Espírito Santo. As discussões destacaram mobilidade urbana, saneamento, infraestrutura, industrialização, logística, inovação, desertificação, regularização fundiária, saúde e educação como áreas prioritárias para o desenvolvimento regional sustentável.
Essas iniciativas refletem a proatividade dos gestores municipais em abordar desafios regionais de forma integrada, buscando soluções inovadoras e colaborativas para promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida nas comunidades.
