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TRANSPORTES O prefeito Welberth Rezende sancionou a Lei nº 5.051/2023, que dispõe sobre o Serviço de Transporte de Táxi em Macaé. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município, na quarta-feira (12), sendo que os veículos que se encontram em operação na data de publicação desta Lei terão o ...

Os taxistas de Macaé têm até o dia 31 de março para pagar a taxa de permissão para o exercício regular da atividade no município neste ano. A taxa deve ser paga em cota única no valor de 50 Unidades de Referência Municipal (URMs), equivalentes a R$ 216,64, já que ...