Proposta anunciada pelo prefeito Welberth Rezende prevê destinação gradual de até 10% das receitas petrolíferas e coloca a cidade diante do desafio de transformar uma riqueza finita em patrimônio permanente
Especial / Redação Portal Economia & Negócios
O prefeito de Macaé, Welberth Rezende, anunciou a intenção de criar um fundo soberano municipal formado com parte dos royalties provenientes da exploração de petróleo e gás. A proposta busca preservar recursos para o futuro e reduzir a dependência financeira do município de uma atividade econômica que, apesar de permanecer estratégica por muitos anos, não durará para sempre.
Segundo informações divulgadas sobre o anúncio, o planejamento prevê que a parcela destinada ao fundo cresça gradualmente, podendo alcançar até 10% dos royalties recebidos pelo município. A medida ainda precisará ser estruturada, regulamentada e discutida com a Câmara Municipal, mas representa um passo importante no planejamento da Macaé pós-petróleo.
O fundo funcionaria como uma poupança pública de longo prazo. Parte das receitas geradas atualmente pela indústria petrolífera seria investida e preservada, permitindo que os rendimentos contribuíssem para o financiamento do desenvolvimento municipal quando a produção de petróleo, os preços ou os repasses de royalties diminuírem.
A intenção é impedir que toda a riqueza gerada por um recurso natural finito seja absorvida pelas despesas do presente, deixando para as próximas gerações apenas os custos econômicos, sociais e ambientais da transição.
Petróleo permanece forte, mas exige planejamento
Macaé continua sendo um dos principais centros brasileiros da indústria de petróleo e gás. A retomada dos investimentos na Bacia de Campos, a revitalização de campos maduros e os novos projetos offshore indicam que a atividade ainda deverá movimentar a economia regional por um período expressivo.
Entretanto, a continuidade dos investimentos não elimina a necessidade de planejamento. Pelo contrário: o melhor momento para preparar uma cidade para o futuro sem petróleo é justamente quando o setor ainda está produzindo empregos, impostos, royalties e capacidade de investimento.
A dependência excessiva dessas receitas deixa os municípios vulneráveis às oscilações internacionais do preço do barril, às mudanças nas regras de distribuição, à redução da produção e ao avanço da transição energética mundial.
Macaé já conhece os efeitos dessa vulnerabilidade. A retração da indústria petrolífera observada na década passada provocou fechamento de empresas, desemprego, queda na arrecadação e redução da atividade comercial. A experiência mostrou que a cidade precisa construir mecanismos permanentes de proteção econômica.
Experiências internacionais apontam caminhos
A criação de fundos com receitas de recursos naturais não renováveis é adotada em diferentes partes do mundo.
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A Noruega criou o Government Pension Fund Global, que recebe as receitas líquidas do petróleo pertencentes ao governo. Os recursos são investidos no mercado internacional e a política fiscal procura limitar a utilização anual ao retorno real esperado do patrimônio. Dessa forma, a riqueza retirada do subsolo é convertida em ativos financeiros capazes de beneficiar as futuras gerações.
No Alasca, nos Estados Unidos, pelo menos 25% de determinadas receitas minerais devem ser transferidos ao Alaska Permanent Fund. Seu patrimônio principal possui proteção constitucional, reduzindo o risco de utilização por interesses políticos de curto prazo.
A província de Alberta, no Canadá, mantém desde 1976 um fundo abastecido por receitas de recursos naturais não renováveis. O modelo também oferece uma advertência: quando os depósitos não são regulares ou os rendimentos são excessivamente utilizados pelo orçamento, o patrimônio cresce abaixo de seu potencial.
Aberdeen, na Escócia, conhecida como a capital europeia do petróleo, adotou uma estratégia diferente. Em vez de depender apenas de uma reserva financeira municipal, a região passou a receber investimentos direcionados à transição energética, com apoio a projetos de energia eólica offshore, hidrogênio, captura de carbono, tecnologia e qualificação profissional.
A experiência escocesa ensina que poupar recursos é importante, mas não suficiente. É necessário utilizar o período de prosperidade para formar trabalhadores e empresas capazes de atuar em novas atividades.
Essas experiências podem ajudar Macaé a construir seu próprio modelo, considerando as características específicas do município e sua condição de centro operacional, tecnológico e empresarial da indústria offshore.
Governança será determinante
O sucesso do futuro fundo de Macaé não dependerá apenas do percentual reservado. Sua eficácia estará diretamente relacionada às regras de governança, proteção patrimonial, transparência e fiscalização.
Para cumprir sua finalidade, o fundo deverá estabelecer critérios objetivos para depósitos e retiradas, além de impedir que os recursos sejam utilizados para cobrir despesas administrativas permanentes ou necessidades políticas ocasionais.
Entre os pontos que deverão ser discutidos estão:
- o percentual inicial dos royalties destinado ao fundo;
- o cronograma para alcançar a meta de até 10%;
- a proteção do patrimônio principal;
- o limite anual para utilização dos rendimentos;
- as situações excepcionais que autorizariam retiradas;
- a política de investimentos e de controle de riscos;
- a correção do patrimônio pela inflação;
- a realização de auditorias independentes;
- a participação da Câmara e da sociedade na fiscalização;
- a divulgação periódica de depósitos, retiradas, rentabilidade e custos administrativos.
A contribuição automática é especialmente importante. Quando o depósito depende de uma decisão tomada a cada orçamento, existe o risco de a poupança ser interrompida diante de pressões por gastos imediatos.
Além da poupança financeira
O fundo soberano poderá proteger as finanças públicas, mas a segurança econômica de Macaé dependerá também da diversificação de suas atividades produtivas.
Parte dos rendimentos, respeitando limites capazes de preservar o patrimônio, poderá apoiar projetos estruturantes relacionados à economia do mar, energia eólica offshore, descomissionamento de plataformas, robótica submarina, tecnologia, logística, formação profissional e inovação.
Outros setores também precisarão ganhar espaço, como turismo, agricultura, alimentos, saúde, educação superior, economia criativa e serviços especializados.
Nesse processo, universidades, empresas, instituições de pesquisa e entidades empresariais devem participar da definição de uma estratégia de longo prazo. O objetivo deve ser aproveitar o conhecimento acumulado pela indústria offshore para criar novas cadeias econômicas, em vez de tentar substituir abruptamente uma atividade por outra.
Um compromisso entre gerações
Ao anunciar a intenção de criar o fundo, a administração municipal abre um debate que precisa ultrapassar mandatos e disputas políticas. Royalties pertencem ao município, mas representam uma compensação pela exploração de um patrimônio que não poderá ser recomposto.
Por isso, uma parcela dessa receita deve produzir benefícios para os moradores de hoje e também para aqueles que viverão em Macaé quando o petróleo tiver perdido importância.
Se for estruturado com regras rígidas, administração profissional, fiscalização permanente e uma estratégia consistente de diversificação econômica, o fundo poderá converter parte da riqueza temporária do petróleo em uma fonte permanente de estabilidade e desenvolvimento.
O anúncio de Welberth Rezende, portanto, pode representar o início de uma das decisões econômicas mais importantes da história recente do município. O próximo passo será transformar a intenção em legislação, patrimônio protegido e política pública de longo prazo.
A questão central não é saber exatamente quando os royalties diminuirão. É garantir que Macaé esteja preparada antes que isso aconteça.
