Parecer favorável do TCE-RJ, Nota A do Tesouro Nacional, certificação de transparência e índice de excelência fiscal demonstram que planejamento e controle podem transformar recursos públicos em segurança financeira e capacidade de investimento
Em um país onde muitos municípios enfrentam endividamento, baixa capacidade de investimento e dificuldades para manter os serviços essenciais, Macaé apresenta resultados que merecem ser observados como exemplo de responsabilidade na administração pública.
Avaliações recentes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do Tesouro Nacional e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro apontam que o município vem mantendo equilíbrio financeiro, capacidade de pagamento, transparência e controle sobre a execução dos recursos públicos.
Não se trata apenas de arrecadar mais. O principal diferencial está na capacidade de planejar, acompanhar as despesas, preservar dinheiro em caixa e cumprir as obrigações legais sem comprometer os investimentos necessários ao desenvolvimento da cidade.
TCE-RJ emite parecer favorável às contas de 2024
As contas do governo municipal referentes ao exercício de 2024 receberam parecer prévio favorável, por unanimidade, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada em novembro de 2025.
A análise técnica apontou que Macaé cumpriu as metas fiscais, respeitou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e aplicou corretamente os percentuais constitucionais destinados à Saúde e à Educação.
O Tribunal também confirmou o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, dispositivo que impede o gestor de assumir, no encerramento do exercício, obrigações sem a correspondente disponibilidade financeira.
O parecer do Ministério Público de Contas também foi favorável. Após a manifestação técnica do TCE-RJ, as contas seguem para o julgamento definitivo da Câmara Municipal, conforme estabelece a legislação.
Esse resultado indica que o município conseguiu conciliar despesas, investimentos e compromissos financeiros dentro dos parâmetros exigidos pelos órgãos de controle.
Transparência na execução das emendas parlamentares
Outro reconhecimento importante foi concedido em abril de 2026, quando Macaé recebeu certificação do TCE-RJ pelo cumprimento dos requisitos de transparência e rastreabilidade na execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares.
A certificação está relacionada às normas estabelecidas pela Deliberação TCE-RJ nº 360/2025. A medida permite acompanhar a origem dos recursos, a autoria da emenda, sua finalidade, o órgão beneficiado e as diferentes etapas de execução.
As emendas parlamentares podem financiar obras, equipamentos e serviços em áreas como Saúde, Educação, infraestrutura e assistência social. Por isso, garantir que cada recurso possa ser identificado e acompanhado é essencial para fortalecer o controle público e reduzir o risco de utilização sem clareza ou fiscalização.
A rastreabilidade também amplia a capacidade de acompanhamento da população, dos vereadores, dos órgãos de controle e das instituições responsáveis pela fiscalização das contas públicas.
Nota A na avaliação do Tesouro Nacional
Macaé também permanece entre os municípios classificados com Nota A na Capacidade de Pagamento, a Capag, calculada a partir dos dados fiscais enviados ao Tesouro Nacional.
A avaliação considera três indicadores fundamentais: endividamento, poupança corrente e liquidez. Na prática, verifica se o município controla suas dívidas, gasta menos do que arrecada e dispõe de recursos suficientes para cumprir suas obrigações financeiras.
A Nota A representa uma situação fiscal favorável e um menor risco de crédito. Essa classificação amplia as possibilidades de o município buscar financiamentos e operações de crédito para novos projetos, desde que sejam cumpridas as demais exigências legais.
É uma vantagem importante para uma cidade que precisa acompanhar o crescimento populacional, modernizar sua infraestrutura e ampliar serviços públicos sem comprometer a sustentabilidade das contas futuras.
Excelência no Índice Firjan de Gestão Fiscal
O desempenho de Macaé também foi reconhecido pelo Índice Firjan de Gestão Fiscal de 2025, elaborado com base nas contas municipais de 2024.
O município alcançou 0,9471 ponto, em uma escala que vai de zero a um, recebendo a classificação de excelência fiscal. Macaé ficou entre os cinco melhores resultados dos 83 municípios avaliados no Estado do Rio de Janeiro.
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O resultado ganha ainda mais relevância diante da média fluminense, que ficou em 0,5587 ponto, faixa considerada de gestão em dificuldade.
O levantamento da Firjan analisa autonomia financeira, despesas com pessoal, investimentos e liquidez. Embora não seja produzido por um órgão governamental, o índice utiliza dados fiscais oficiais declarados pelas próprias administrações municipais.
Arrecadação própria fortalece autonomia
Em 2024, Macaé arrecadou mais de R$ 4,7 bilhões, segundo informações da administração municipal. Parte desse desempenho foi atribuída ao fortalecimento da arrecadação própria e à modernização dos mecanismos de administração tributária.
Para uma cidade historicamente ligada às receitas provenientes do petróleo, ampliar a arrecadação gerada pela própria atividade econômica representa um avanço estratégico.
Quanto maior a autonomia fiscal, menor a vulnerabilidade diante das oscilações dos royalties, do preço internacional do petróleo e das transferências realizadas por outros entes da Federação.
Esse equilíbrio também oferece maior previsibilidade para investimentos em infraestrutura, mobilidade, saúde, educação, saneamento, qualificação profissional e desenvolvimento econômico.
Um exemplo que precisa ser valorizado
A experiência recente de Macaé demonstra que responsabilidade fiscal não significa simplesmente restringir despesas. Significa definir prioridades, planejar investimentos, controlar compromissos e impedir que as decisões do presente produzam desequilíbrios para as próximas gerações.
Também é importante diferenciar equilíbrio fiscal de qualidade integral do gasto. Os indicadores confirmam que Macaé preservou sua capacidade financeira, cumpriu limites legais e ampliou mecanismos de transparência. A avaliação dos resultados de cada política pública depende do acompanhamento permanente dos serviços entregues à população.
Ainda assim, a combinação de parecer favorável do TCE-RJ, certificação sobre emendas parlamentares, Nota A na Capag e classificação de excelência no Índice Firjan constitui uma base sólida de reconhecimento.
Em um cenário nacional no qual muitos municípios ainda enfrentam falta de liquidez, dependência excessiva de transferências e dificuldades para investir, exemplos dessa natureza precisam ganhar visibilidade.
A boa gestão do dinheiro público não deve ser tratada como favor ou exceção. É uma obrigação de qualquer governo. Mas, quando planejamento, transparência e responsabilidade produzem resultados reconhecidos por instituições externas, a experiência merece ser divulgada, acompanhada e utilizada como referência por outras administrações municipais.
Fontes: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Tesouro Nacional, Portal da Transparência de Macaé e Índice Firjan de Gestão Fiscal.
