Município anuncia adoção de arma de elastômero – tecnologia menos letal que dispara projéteis de borracha – e se torna o primeiro do Estado do Rio a utilizar pistolas projetadas apenas para esse tipo de munição, dentro do protocolo de uso progressivo da força.
A Prefeitura de Macaé anunciou que a Guarda Municipal passará a utilizar, a partir de 2026, um novo armamento classificado como “menos letal”: a chamada arma de elastômero, que dispara balas de borracha. O equipamento foi apresentado durante a celebração dos 78 anos da corporação, em cerimônia que também marcou o anúncio das obras da nova sede da Guarda.
Segundo o prefeito Welberth Rezende, Macaé é o primeiro município do Estado do Rio de Janeiro a adquirir esse tipo de pistola não letal, desenhada para operar exclusivamente com munição de elastômero – material similar à borracha –, impedindo o uso de munição letal convencional.
O que é a arma de elastômero
A arma apresentada à Guarda Municipal de Macaé é uma pistola menos letal, desenvolvida especificamente para disparar projéteis de elastômero (as chamadas balas de borracha). Diferentemente de uma pistola convencional:
- utiliza calibre próprio, exclusivo para munição não letal, o que evita o encaixe de cartuchos letais;
- possui carregador para múltiplos disparos, similar a uma pistola semiautomática tradicional, mas com projeto interno adaptado à munição elastomérica;
- foi concebida para operações em curta distância, em situações de confronto controlado e com alvos identificados, seguindo protocolos de uso progressivo da força.
Empresas brasileiras como a Condor Tecnologias Não Letais, referência global na área e fornecedora de soluções empregadas em mais de 80 países, vêm liderando o desenvolvimento de pistolas dedicadas à munição de elastômero, reconhecidas inclusive como produtos estratégicos de defesa.
Em Macaé, parte da tropa já passou por capacitação específica em equipamentos não letais na sede da Condor, em Nova Iguaçu, para atuar como instrutora interna da corporação. Isso permite que os guardas recebam treinamento padronizado sobre operação segura e limites do uso de força.
Como o novo armamento será utilizado em Macaé
De acordo com a Prefeitura e com informações da Câmara de Vereadores, o armamento menos letal será incorporado ao dia a dia da Guarda dentro de uma escala de escalonamento da força. A legislação recentemente aprovada que autoriza o porte de arma de fogo para a Guarda prevê que:
- spray de pimenta e balas de borracha devem anteceder qualquer possibilidade de disparo de arma letal;
- o uso de projéteis não letais ocorre em último estágio antes da arma de fogo, e ainda assim em situações específicas, quando outras medidas de contenção e diálogo já foram esgotadas;
- apenas uma parte da corporação, devidamente treinada e habilitada, terá autorização para portar a arma de elastômero.
Na prática, o equipamento deverá ser utilizado em cenários como:
- intervenções para conter agressões a agentes públicos ou a terceiros;
- proteção de escolas, prédios públicos e equipamentos urbanos em situações de tumulto;
- apoio a outras forças de segurança em operações de controle de distúrbios, sempre sob comando e protocolos definidos.
A intenção declarada do governo municipal é reforçar a capacidade de resposta da Guarda, sem abrir mão do foco na preservação da vida e na redução de danos, princípios presentes em leis brasileiras e em diretrizes internacionais sobre uso progressivo da força.
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Exemplos de uso de balas de borracha no Brasil e no mundo
As chamadas “kinetic impact projectiles” (KIPs) – projéteis de impacto cinético, como balas de borracha, espuma e plástico – são utilizadas por forças policiais em diversos países para controle de multidões, contenção de tumultos e prisões de alto risco.
- No Brasil, munições de borracha de calibre 12 são usadas por polícias militares em operações de controle de distúrbios, com recomendação de disparos em regiões não vitais, como membros inferiores, para controle pela dor e dispersão sem perfuração.
- Em cidades como Los Angeles, nos Estados Unidos, a polícia emprega projéteis menos letais (espumas, “sponge rounds” e bean bag rounds) para dispersar protestos, em conjunto com spray de pimenta e gás lacrimogêneo.
Protocolos de uso seguro incluem diretrizes como:
- evitar disparos a curta distância;
- priorizar áreas não vitais do corpo, como coxas e pernas;
- proibir disparos contra cabeça, pescoço, tórax e região abdominal, justamente onde há maior risco de lesão letal ou invalidez.
Essas orientações aparecem tanto em documentos técnicos de fabricantes quanto em guias de organismos internacionais sobre armas menos letais.
No anúncio em Macaé, a Prefeitura enfatizou que a adoção da pistola de elastômero vem acompanhada de treinamentos contínuos, fiscalização interna e integração com outras medidas de segurança – como investimento em comunicação, viaturas, nova sede e parceria com demais forças policiais.
Segurança pública, ambiente de negócios e responsabilidade
Ao incorporar tecnologia menos letal ao armamento da Guarda Municipal, Macaé sinaliza uma estratégia de reforço da segurança urbana que dialoga tanto com a demanda da população por proteção quanto com a necessidade de respeito aos direitos humanos, elemento cada vez mais observado por investidores, empreendedores e pelo setor de serviços.
Para o ambiente de negócios, medidas que combinem:
- forças de segurança mais bem equipadas e treinadas;
- transparência na aplicação de protocolos;
- e foco na preservação da vida e na prevenção de abusos
tendem a fortalecer a imagem da cidade como um lugar seguro, moderno e preparado para receber novos projetos, turistas e atividades econômicas.
A implementação prática dessa política – treinamento efetivo, supervisão, estatísticas de uso e canais de controle social – será determinante para que a nova arma de elastômero cumpra o objetivo declarado: ser aliada na proteção dos macaenses, reduzindo riscos e evitando que situações de conflito evoluam diretamente para o uso de armas letais.
