Alinhamento ao padrão nacional traz mais transparência, competitividade e oportunidades com a Reforma Tributária
A modernização tributária chegou a Rio das Ostras. A Secretaria Municipal de Fazenda disponibilizou o treinamento on-line sobre o novo sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), já adaptado ao padrão nacional estabelecido pela Reforma Tributária.
O conteúdo, que orienta sobre as atualizações e funcionalidades do sistema, está disponível gratuitamente no Portal da Fazenda — uma oportunidade essencial para contadores, empresários e prestadores de serviço locais que desejam se manter atualizados e garantir conformidade nas suas operações.
Por que os empresários devem participar
A nova versão do sistema, NFS-e 2.03, traz mudanças significativas, como novos layouts e campos, além de aprimorar a comunicação com o Ambiente de Dados Nacional. Entre os benefícios, estão:
- Maior transparência na apuração de tributos;
- Simplificação na emissão e controle das notas fiscais;
- Novas opções para tributação do ISS, inclusive para serviços exportados;
- Segurança jurídica e integração digital, fundamentais para o crescimento dos negócios.
Segundo a Secretaria de Fazenda, o treinamento foi pensado especialmente para quem utiliza emissão por lote ou por Webservice, modalidades comuns entre empresas de médio e grande porte. A participação dos empresários é considerada estratégica para fortalecer o ambiente de negócios local, reduzir erros fiscais e preparar o setor produtivo para o novo modelo tributário brasileiro.
Reforma Tributária e oportunidades para o desenvolvimento
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132 e pela Lei Complementar nº 214, busca estimular o crescimento econômico, simplificar a cobrança de impostos e tornar o sistema fiscal mais justo e transparente.
Com a mudança, a arrecadação passará a incidir no local de consumo dos serviços, o que pode aumentar a receita dos municípios e, consequentemente, gerar novos investimentos em infraestrutura e incentivos empresariais.
Outro ponto importante é a criação do IVA Dual (Imposto sobre Valor Adicionado), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica tributos estaduais e municipais, substituindo o atual ISS.
Transformação digital e competitividade
Ao investir na capacitação e digitalização dos processos fiscais, Rio das Ostras se posiciona como um município preparado para o futuro da gestão tributária no Brasil. A participação ativa dos empresários nesse processo não apenas garante conformidade, mas também aumenta a competitividade local, tornando o ambiente de negócios mais moderno e eficiente.
