Rio das Ostras deu mais um importante passo para agilizar e facilitar o acesso aos serviços da Secretaria de Fazenda do município. Com a publicação do Decreto 4215/2025, o parcelamento eletrônico de dívidas tributárias e não tributárias já foi regulamentado.
O pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) logo também poderá ser realizado de forma eletrônica.
Uma reunião realizada nesta semana abordou os últimos ajustes necessários para a implantação dos serviços eletrônicos. Participaram do encontro o secretário de Fazenda, João Batista Gonçalves; o gerente de Administração Tributária da Pasta, Nelzir Mello; o representante da empresa que administra o sistema de arrecadação tributária, Gustavo Barreto; além de integrantes da equipe de Tecnologia da Informação, Jorgito Santos e Leonardo Calheiros.
PARCELAMENTO – Publicado na edição nº Edição 1790 do Jornal Oficial, o decreto normatiza o procedimento e dá legalidade a nova modalidade que irá oferecer ao contribuinte maior conforto e celeridade para regularizar seus débitos. O decreto pode ser consultada no endereço eletrônico https://appro.riodasostras.rj.gov.br/storage/riodasostrasapp/jornais/2025/2/f1d6f67d-5893-41d9-a463-7ad68c2905e0.pdf.
